Novo Advogado-Geral da União anuncia mudanças para reforçar papel da instituição na defesa da democracia e do meio ambiente

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse nesta segunda-feira (02), ao assumir o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), que pretende contribuir de maneira decisiva para o resgate da democracia brasileira, a defesa do meio ambiente e a retomada da harmonia entre os poderes da República. Em cerimônia de apresentação como ministro-chefe da AGU no Palácio do Planalto, Jorge Messias afirmou serem inadmissíveis os ataques a autoridades, a banalização dos discursos de ódio e a intolerância.

"Em nossa gestão, a Advocacia-Geral da União terá papel central para enfrentar os desafios estruturantes impostos à democracia brasileira. A AGU é um dos importantes pilares de concretização da democracia e realização plena da cidadania. Assim, deve assegurar a proteção jurídica da União e o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Todos valores supremos de uma sociedade livre, justa e solidária”, enfatizou.

"Repudiamos a apologia à violência e ao autoritarismo. Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nem que interfiram na sua independência e harmonia", acrescentou.

O novo Advogado-Geral anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, unidade que terá a atribuição de contribuir com os "esforços da democracia defensiva", combater a desinformação e atuar em conjunto com o futuro Sistema Nacional de Proteção à democracia.

Meio Ambiente

Ele também anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá o objetivo de atuar de maneira transversal junto aos protagonistas da agenda ambiental e fortalecer a atuação dos órgãos jurídicos dedicados à temática. "Pretendemos encontrar novas soluções jurídicas que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental para viabilizar as transformações necessárias à efetividade da transição ecológica, seguindo clara diretriz do Presidente Lula e em consonância com os grandes desafios ambientais do planeta".

O Advogado-Geral destacou que a instituição será dotada das mais inovadoras tecnologias para a implantação de políticas públicas que superem o desafio da demanda de atuação em massa. Segundo ele, a AGU investirá em soluções tecnológicas como o uso da inteligência artificial e a gestão do conhecimento, além da desterritorialização e do fortalecimento em soluções consensuais para litígios.

“Impõe-se estarmos atentos à missão do advogado que trabalha lado a lado com o gestor disposto a construir as melhores soluções jurídicas com viabilidade técnica em face das necessidades da sociedade e de suas escolhas políticas expressas pelo voto popular. Vamos devolver as canetas aos nossos gestores públicos! No enfrentamento dos problemas que se apresentam à atuação consultiva, será necessária a perspectiva de consensualidade administrativa, com interface das diversas áreas da Advocacia-Geral da União”, disse ainda, reforçando que a expertise da AGU deverá se concentrar na defesa do interesse público e na concretização das políticas públicas importantes para toda a sociedade brasileira.

Confira a íntegra do discurso do Advogado-Geral da União.

Dever inadiável

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elencou alguns desafios que o novo AGU terá à frente da instituição. "A AGU adquiriu institucionalidade admirável e sem favor algum se tornou modelo a ser seguido pelo serviço público em geral. Os desafios estão postos e são de considerável complexidade. O principal é nada menos do que manter e fortalecer a ordem democrática. Democracia não é regime que aceita todo conteúdo, inclusive o autoritário. Democracia não é terra de ninguém à espera de uma tomada de assalto de quem chegar primeiro. A democracia é necessariamente democracia combatente. Os vários autoritarismos bem ilustram o espírito do tempo e a advocacia pública tem um papel a desempenhar. Não por caridade nem por intromissão no mister de outros poderes. Deve fazê-lo por regra de competência. A advocacia pública tem o dever inadiável de engrossar as fileiras dos que defendem a democracia. E no mínimo por que tais aventuras antidemocráticas geram prejuízos ao erário”, salientou.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff elogiou o papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, vinculada à Casa Civil. "Se não tiver uma Advocacia-Geral da União forte, respeitada e considerada, vai ser muito difícil que o Executivo tenha uma atitude de respeito em relação ao Parlamento e ao Poder Judiciário", defendeu.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, o trabalho harmônico entre a OAB e a AGU é histórico. “A Constituição Federal é nossa bússola. E a preservação do Estado de Direito é nosso horizonte estratégico. Zelar pela legalidade, pela transparência e proteção dos bens públicos é nossa missão conjunta. Relembro que a valorização da advocacia pública implica investimento da sociedade em uma carreira de Estado habilitada à defesa dos interesses da Fazenda em juízo ou fora dele. Parabenizo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a quem desejamos sucesso em sua nova missão. E aproveito para reiterar que a Ordem dos Advogados do Brasil está de portas abertas para seguirmos juntos, unidos, lado a lado, em defesa dos direitos da advocacia brasileira”, acrescentou.

Presenças

Também participaram da solenidade os ministros de Estado da Defesa, José Múcio, da Educação, Camilo Santana; do Trabalho, Luiz Marinho, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; das Mulheres, Cida Gonçalves, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Comunicação Social, Paulo Pimenta.

O evento também foi prestigiado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura , pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, bem como outros ministros do STJ, do TST, do Tribunal Superior Militar, bem como representantes da Defensoria Pública da União, além de parlamentares, governadores, prefeitos, membros da AGU e pelos ex-Advogados-Gerais da União Grace Mendonça, José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams e Alexandre de Paula Dupeyrat Martins.