Grupo de Trabalho que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia inicia atividades

A Advocacia-Geral da União inaugurou na manhã desta terça-feira (28), em cerimônia no auditório da Escola da AGU, em Brasília, o Grupo de Trabalho que irá contribuir na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Na mesa de abertura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou as expectativas da AGU com a instituição do Grupo de Trabalho, que contará com dezenas de representantes da sociedade civil, instituições públicas e representantes da comunidade acadêmica e científica.  “Desejo aqui muito êxito ao grupo. Quero dizer que a nossa expectativa e a expectativa do governo são muito grandes para que o trabalho seja exitoso”, afirmou. “ [Que tenhamos] uma regulamentação segura e que nos ofereça e ofereça à sociedade uma inovação institucional que atenda aos legítimos anseios de um ambiente do ponto de vista democrático”, disse.

Jorge Messias citou algumas críticas que a iniciativa tem gerado, mas reafirmou a importância desse debate por parte da instituição.  “Não podemos ser indiferentes ao império da mentira e não seremos. Por isso que nós aportamos essa expectativa”, afirmou.

O advogado-geral da União citou, ainda, a importância da colaboração de representantes da sociedade civil, do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, da academia, da imprensa e das plataformas, entre outros. “É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República”, afirmou.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, que é o coordenador dos trabalhos, explicou que a AGU já faz esse trabalho em defesa da democracia, mas que o objetivo agora com a regulamentação da PNDD é que ele seja ainda mais especializado. “A PNDD surge de um diagnóstico feito por vários setores, inclusive do governo, de que a gente vive um retrocesso democrático e novas formas de atentar contra a democracia”, pontuou. “Nós percebemos a necessidade de aperfeiçoar e mobilizar nossas estruturas para poder atuar e acima de tudo realizar de forma prática a vontade constitucional e o dever que a União tem de zelar pelas instituições democráticas”.

Marcelo Feitosa apresentou a metodologia que será utilizada nos trabalhos e os eixos temáticos que nortearão os debates do grupo – que também contará com a participação das secretária-geral de Consultoria, Clarice Cartaxo; e das advogadas da União Rebeca Peixoto Leão Almeida González e Natália Ribeiro Machado Vilar.

Processo democrático

A secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, relatou a satisfação ao ver a iniciativa tomando forma.  “Que alegria a gente ver de novo a riqueza dos processos de construção colaborativa, processo de construção conjunta do governo e sociedade civil”, disse. “Para mim, é uma alegria muito grande ver a instituição se abrindo para processos democráticos profundos, como o que a gente está vivendo na estruturação dessa procuradoria. É uma pena estarmos em um cenário político de erosão democrática que justique a AGU ter que tornar a prioridade a defesa da democracia, é um lamento, mas ao mesmo tempo muito essencial e atual esse desafio no mundo inteiro”, assinalou.

O secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ricardo Zamora, também esteve presente na mesa de inauguração e ressaltou importância de iniciativas como essa. “A produção de mentiras, de fake news , de desinformação e notícias criminosas é um fenômeno contemporâneo, um limiar de um período de trevas. Então nós devemos ter persistência, tranquilidade e firmeza para tratar dessa matéria e fazer um debate político no país”, ponderou.

O procurador Nacional da União de Patrimônio e Probidade, Raniere Rocha Lima, fez um resgate de toda a atuação da AGU frente aos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro e explicou que atualmente a procuradoria faz esses trabalhos por envolver ressarcimento ao erário da União. Enfatizou, no entanto, que com a implementação da PNDD, esses trabalhos poderão ser realizados também pelo novo órgão. “Nós entendemos que é preciso um olhar diferenciado, especializado. Vejo com bons olhos que a instituição tenha de fato esse olhar cauteloso, delicado, da democracia, especialmente esse contexto que estamos vivendo”, afirmou. “Ao olhar a lista das pessoas que vão compor o GT o otimismo se faz presente”, finalizou.

Metodologia

Para otimizar os diálogos, o GT será divido em três grupos temáticos: Grupo 1: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos; Grupo 3: Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.

Cada eixo temático vai trabalhar a partir de algumas questões, que deverão ser discutidas e respondidas ao longo dos trabalhos. Entre elas, estão, por exemplo, “Difusão de desinformação contra órgãos dos Poderes constituídos ou seus membros constituem riscos ou lesões à legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais?” e “Quais os instrumentos legais adequados para prevenir, inibir, solucionar, conter e reparar danos decorrentes de desinformação sobre políticas públicas?”.

As discussões vão acontecer ao longo do mês de março e a previsão é que a minuta da regulamentação da procuradoria seja finalizada em 31 de março. Posteriormente, o texto será submetido a uma consulta pública.