Grupo de Trabalho que auxiliará na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia encerra etapa de debates

O Grupo de Trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) encerrou nesta sexta-feira (17) os debates sobre o escopo de atuação do órgão. Os três eixos temáticos do GT - que conta com representantes da sociedade civil, de instituições, da comunidade científica e acadêmica - se reuniram de forma virtual ao longo desta semana.

Na semana passada também foram realizadas três reuniões do GT.  A iniciativa é um processo inédito de consulta e ampla participação de representantes de entidades e profissionais multidisciplinares para debater a defesa da democracia. Representantes da AGU estiveram presentes em todas as reuniões.

Nesta manhã, encerrando os debates, o eixo temático 2 discutiu “Democracia e Representação de Agentes Públicos”. Nas discussões foi enfatizada a importância de serem definidos critérios que respaldem a atuação dos advogados públicos na análise dos casos para que não sofram pressões políticas em virtude de suas atuações.

Ao final do debate, a advogada da União Natalia Machado lembrou que foram dias de muito trabalho e agradeceu a participação de todos. “Eu gostaria de agradecer. Realmente as contribuições são muito ricas. A gente não teria como fazer essa minuta sem ouvir tantas opiniões tão relevantes de profissionais de diversas áreas”, disse.  

Participaram do debate nesta manhã o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Frias; o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clovis Andrade; a representante da Federação Nacional do Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sandra Dias; o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcel Ferreira dos Santos; o advogado Mauro Menezes; o advogado da União Rafael Rossi; e o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Ulisses Rabaneda.

Na segunda-feira (13/03), aconteceu a última reunião do eixo temático 3 - “Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes”. O subgrupo refletiu, por exemplo, sobre os bens jurídicos que deverão ser tutelados com a criação da procuradoria e buscou definir quais atos podem ser considerados antidemocráticos. Entre algumas das sugestões apresentadas no dia para a elaboração do escopo de atuação da PNDD estão: a necessidade de proteção das políticas públicas e a importância do diagnóstico de questões antidemocráticas pela procuradoria. Também foi discutida a necessidade de uma atuação mais preventiva por parte da PNDD, inclusive a partir de elaboração de orientações gerais e pareceres vinculantes para toda a Administração pública.

Nos dias 14/03, 15/03 e 16/03, o tema debatido foi “Democracia, Desinformação e Políticas Públicas”. Ao todo, o subgrupo contou com 38 participantes. Uma das sugestões que surgiram foi a necessidade de existir na minuta de regulamentação um rol exemplificativo do que não deverá ser atribuição da procuradoria. Também foi sugerido a utilização de meios extrajudiciais, por parte da PNDD, para orientar sobre desinformação.

Dando seguimento ao trabalho, no dia 15/03, uma parte das discussões girou em torno da importância da identificação da potencialidade do dano e do impacto gerado pela desinformação. Alguns participantes sugeriram, por exemplo, a análise do dano à integridade das pessoas e das políticas públicas. Também foi sugerido a implementação de conselhos revisionais para análise da atuação da AGU.

Já no dia 16/03, foram discutidas, entre outras questões, a importância da identificação e monitoramento do impacto da desinformação; e se as plataformas deveriam ser responsabilizadas em casos de desinformação. O grupo também abordou a diferença do que é campanha de desinformação e do que é manifestação de opinião, sendo sugerida a capacitação de profissionais da AGU e de outros profissionais ligados à pesquisa de desinformação.

Os representantes convidados, inclusive aqueles que não participaram das reuniões virtuais, também tiveram oportunidade de enviar contribuições escritas para o GT. Agora, todas as sugestões e contribuições serão consolidadas e nortearão a construção da minuta de regulamentação da PNDD. Posteriormente a minuta será submetida à consulta pública.

Confira abaixo a lista completa dos integrantes do GT que participaram desta semana final de debates:

13/3

Professores Gustavo Justino, Janaina Penalva, João Gabriel Pontes, Daniel Sarmento, Tainah Sales, Thula Pires e Ademar Borges; a representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil  (Ajufe), Mara Lina; a representante da Associação de Advogados e Advogadas Públicas para a Democracia (ABJD), Cristina Esteves; a representante da Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas Federais (Anadef), Maria Pilar; o representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Paulo Freire; a diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz de Mello.

14/03

Ana Claudia Farranha, Adriana Martins Ferreira Festugatto, Marisa von Bülow, Reinaldo Santos de Almeida, Rose Marie Santini de Oliveira, Paulo Rená da Silva Santarém (Coalizão Direitos na Rede), Igor Luna (Câmara Brasileira da Economia Digital - Câmara-e.net), Alexandre Gimenez (Uol Confere), Octávio Floro Barata Costa (Associação Brasileira de Imprensa - ABI), Marilda de Paula Silveira (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Sérgio Garcia Alves (Associação Latino-americana de Internet - Alai).

15/03

Professores e pesquisadores Diego Rais, Beto Vasques, Monika Weronika Dowbor, Alaor Leite, José Luis Bolzan de Morais; o cientista político Marcelo Doneris, representando a Fundação Getúlio Vargas; a diretora executiva do “Aos fatos”, Tai Nalon; a coordenadora do “Desinformante”,  Nina Santos; o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito; o diretor executivo do Instituto Vero, Caio Machado; o diretor jurídico da Sleeping Giants, Humberto Santana Ribeiro Filho; a coordenadora do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ramênia Vieira da Cunha Gallas; a advogada da União, Isabela Seixas; o representante indicado pelo Ministério da Justiça, Jorge Karaim.

16/3

As professoras e pesquisadoras Bruna Martins, Allyne Andrade, Letícia Cesarine, Rebecca Abers e Lisandra Serafim; o editor de checagem da Reuters, Bernardo Barbosa; o diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios e Televisão (Abert), Cristiano Flores, e o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da entidade, Rodolfo Salema; o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Júlio Vinha; a diretora de comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Patricia de Sant’Anna; a diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro.