Escola da AGU promove seminário sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Esse é o objetivo do seminário que a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove no dia 29 de setembro, das 14h15 às 18h45, com transmissão ao vivo pelo canal da EAGU no YouTube. O evento é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas neste link. Entre os temas que serão tratados estão: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional; Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas; Direito Humano ao Patrimônio Cultural; e Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos.

A abertura do evento contará com a participação do diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), Homero Andretta Júnior, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, José Marcos Lunardelli, e dos diretores adjuntos da Escola da Advocacia-Geral da União, Rita Dias Nolasco, e Rodrigo Araújo Ribeiro. O seminário também terá como palestrantes membros da AGU, professores e magistrados.

O SIDH

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na 9ª Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia, em 1948, onde também foi adotada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.

Em 1969, foi aprovada a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em São José da Costa Rica (nome pelo qual o pacto ficou conhecido), que teve como propósito a consolidação da aplicação de um regime de liberdades pessoais e de justiça social.

O SIDH instituiu dois órgãos especializados de proteção e promoção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Recorre-se ao SIDH quando a legislação doméstica não é capaz de prover o devido processo legal e existe o esgotamento dos recursos internos para a proteção e reparação do direito violado.

*Confira a programação do seminário “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”:*

Quarta-feira - 29 de setembro

14h15 Abertura

Homero Andretta Júnior

Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da PGU

José Marcos Lunardelli

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Rita Dias Nolasco

Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União

Rodrigo Araújo Ribeiro

Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União

14h30 Palestra de Abertura

Tema: “Direitos Humanos e o Estado Constitucional e Convencional de Direito”

Palestrante

Flávia Piovesan

Professora doutora da PUC SP. Doutora em Direito pela PUC SP. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021).

Mediador

José Marcos Lunardelli

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

15h - Palestra

“O Direito Humano ao Patrimônio Cultural e o ODS 11.4”

Palestrante:

Marcílio França

Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália); Árbitro da Court of Arbitration for Art (Rotterdam, Holanda). Membro do Conselho Executivo da International Law Association (Londres, Reino Unido). Professor da UFPB.

Mediador:

Lívio Alves Araújo de Oliveira

Procurador Federal na AGU

15h30 – Palestra 

“A luta pela última palavra: a interpretação internacionalista dos direitos humanos e a teoria do duplo controle”

Palestrante:

André de Carvalho Ramos

Professor da Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito Internacional pela USP.  Procurador Regional da República. Foi o primeiro Secretário de Direitos Humanos da PGR.

Mediadora:

Nereida de Lima Del Águila

Diretora Substituta do Departamento de Assuntos Internacionais da PGU

16h – Palestra

“Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos”

Palestrante:

Melina Fachin

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutora em Direito Constitucional pela PUC SP. Advogada.

Mediadora:

Daldice Santana

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

16h30 – Palestra

“Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional”

Palestrante:

Siddharta Legale

Professor de Direito Constitucional na UFRJ. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH), da Clínica IDH e da Casoteca. Pós-doutorando e Doutor em Direito Internacional pela UERJ.

Mediador:

Rodrigo Araújo Ribeiro

Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União

17h – Palestra

“Controle da Convencionalidade”

Palestrante:

Taiz Marrão

Advogada da União no Núcleo de Controvérsias do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Departamento de Assuntos Internacionais da AGU. Doutoranda em Direito pela UnB. Mestre em Direito pela PUC RJ. L.L.M. pela Georgetown University.

Mediador:

Tonny Teixeira de Lima

Advogado da União. Coordenador de Controvérsias de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Internacionais.

18h – Palestra de Encerramento

“Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas”

Palestrante:

Inês Virgínia Prado Soares

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Realizou Pesquisa de Pós-Doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Mediadoras:

Therezinha Cazerta

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Rita Dias Nolasco

Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União

*Serviço: Seminário “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”*

Aberto ao Público

Quando:

Quarta-feira - 29 de setembro

Horário:

14h15 às 18h45

Transmissão:

Canal da EAGU no YouTube: https://youtu.be/bxiwzXtELiw

Inscrições: http://bit.ly/formulario_seminario-SIPDH

*O link para solicitação de certificado eletrônico será disponibilizado durante o evento.

D.G.