Comissão de Ética da AGU apresenta relatório de atividades

A Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União (CEAGU) apresentou, em reunião realizada na quarta-feira (20/09) com o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, relatório das atividades realizadas pelo órgão nos últimos anos.

Foi destacado durante a apresentação que, nos últimos três anos, a comissão fez 176 deliberações, no âmbito de 36 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias, sobre aspectos éticos que fazem parte do cotidiano dos membros e servidores da instituição, tais como possíveis casos de conflito de interesse, exercício de atividade privada, estágio probatório, denúncias e representações, entre outros.

O relatório também destacou a disponibilização, no site da AGU, do ementário de precedentes, que reúne um compilado das manifestações do órgão em casos concretos para auxiliar a membros e servidores a tomar decisões mais corretas em situações que possam gerar dúvidas éticas.

“Nos colocamos à disposição para projetos da instituição na área ética, inclusive com campanhas de divulgação do trabalho da comissão, órgão tão importante não somente para a AGU, mas para cada um dos membros e servidores”, assinalou o presidente da Comissão de Ética, o procurador federal Rui Piscitelli.

Outra iniciativa do órgão que está em fase de finalização é o Código de Ética da AGU. “Ressaltamos a importância de um Código de Ética próprio para a AGU, em face de sua posição constitucional e atividade ímpar exercida, e convidamos a comunidade funcional da AGU a colaborar com a criação do documento”, acrescenta o presidente da comissão.

A comissão

A Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União foi criada para garantir e preservar uma conduta ética padrão no âmbito da AGU. Sua composição é formada atualmente por seis membros (três titulares e seus respectivos suplentes) que exercem o ofício conforme tempo de mandato e acumulam a função com o seu cargo efetivo de origem.

Cabe ao órgão orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. O órgão recebe, inclusive, denúncias sobre possíveis irregularidades e conflitos de interesse. As denúncias podem ser realizadas diretamente à Ouvidoria da Advocacia-Geral da União por qualquer agente público, cidadão ou pessoa jurídica de direito privado. A CEAGU disponibiliza uma página com informações sobre como realizar denúncias.

Após análise e deliberação sobre cada denúncia, a CEAGU, embasada em legislações como o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), toma decisões em relação às atitudes dos denunciados e, quando necessário, aplica penalidade de censura e recomenda aos demais órgãos competentes — corregedorias, por exemplo — para que analisem a conduta e apliquem as devidas penalidades a fim de evitar a reincidência em conduta antiética.

Consultas

Outra atribuição da comissão é fornecer orientações aos colaboradores acerca de atividades que possam gerar dúvidas quanto ao caráter ético e ao exercício de funções privadas, a fim de que sejam evitadas ações que causem conflitos de interesse. Além disso, a comissão também emite manifestações em pedidos de aposentadoria, licença por interesse particular e pedidos de exoneração quando o agente público for exercer imediatamente atividades privadas.  As consultas são disponibilizadas para todos os agentes públicos da AGU. Mais informações podem ser obtidas por meio dos e-mails: sec-exec.ceagu@agu.gov.br e etica@agu.gov.br.