Campo de Marte: acordo entre União e Prefeitura de São Paulo coloca fim a litígio que se estendia há décadas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, assinaram hoje (17/03), em Brasília, acordo que põe fim à disputa judicial sobre a área do Aeroporto de Campo de Marte que se estendia desde 1958, ano que o município ajuizou ação para retomar a área e obter indenização pelo seu uso, processo que tramita até hoje na Justiça.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia deram o aval final para a assinatura do acordo, que ainda precisará ser homologado pela Justiça.

O acordo prevê a troca do valor da indenização pelo uso da área, durante todos estes anos, pelo valor da dívida do Município de São Paulo com a União, de cerca de R$ 24 bilhões. O documento passa a propriedade da área do aeroporto para a União e outras dependências administradas pela Aeronáutica, e por outro lado devolve ao município de São Paulo a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais.

O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão da Consultoria-Geral da União (CGU) que promoveu o acerto entre as partes por meio da aplicação das técnicas de negociação e de conciliação para solução do caso concreto. Também participaram das tratativas de negociação a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), que atuam no processo judicial.

“A solução produzida no caso do Campo de Marte é mais uma prova de que questões muito complexas tendem a ser melhor resolvidas por meio da auto composição envolvendo a Administração Pública Federal, Municipal e Estadual”, destacou o diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal e advogado da União, José Roberto da Cunha Peixoto.

“Os esforços conciliatórios da União e do Município de São Paulo conseguiram pôr fim a uma controvérsia que durava mais de 60 anos, trazendo segurança jurídica e economia para aos entes estatais envolvidos”, acrescenta o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da PGU, Vanir Fridriczewski.

“É um acordo histórico, importante para a cidade. Coloca a cidade de São Paulo em um outro patamar de poder aumentar os investimentos, fazer obras de infraestrutura, poder cuidar das pessoas mais vulneráveis”, completa o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Além do presidente da República e do prefeito de São Paulo, também participaram do ato de assinaturas do acordo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, e a procuradora-geral do Município, Marina Magro, entre outras autoridades.

WM