AGU participa de juizado itinerante para atender indígenas no Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União participou, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, da 2ª Edição do Juizado Especial Federal (JEF) Indígena, realizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Coordenada pela Justiça Federal, a ação teve como objetivo garantir o acesso à Justiça em locais distantes dos fóruns, promovendo direitos de cidadania às populações das Aldeias Jaguapiru, Bororó, Panambizinho e região, que reúnem cerca de 25 mil indígenas.

A participação da AGU foi feita na representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analisando juridicamente a solicitação de benefícios. Foi o caso de Micheli Machado, da etnia Kaiowa, que procurou atendimento para pleitear auxílio-doença para o irmão que está passando por tratamento oncológico e impossibilitado de se deslocar até as sedes do INSS e da Justiça Federal.

Micheli Machado, da etnia Kaiowa

“A gente passou pela perícia, veio para a audiência e o processo foi finalizado em uma tarde. Estou feliz não só pelo meu irmão, mas por todos aqui da comunidade que com certeza não teriam essa praticidade de resolver as nossas demandas com essa agilidade”, comemorou.

Já Angelina Garcia, da etnia Guarani, obteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para o neto dela, que possui uma deficiência física. "Vim procurar direito para o meu neto, que necessita principalmente de alimentos e roupas. Cheguei aqui, fui atendida. Eles foram até a minha casa, viram que eu moro numa casa de lona e  que não tenho condições de comprar as coisas. Estou saindo com o benefício implantado”, contou.

Angelina Garcia, da etnia Guarani

Já Elislaine Pontes de Souza, da etnia Guarani, não sabia que tinha direito ao salário-maternidade. Ela conseguiu um acordo para receber R$ 5 mil após os procuradores federais constarem que ela está inserida no sistema de economia familiar.

“Ajudo minha família no cultivo de frutas como abacaxi e pitaia. Não sabia que eu tinha direito ao salário maternidade. Aqui no juizado foi proposto um acordo e o valor que será depositado vai me ajudar nos cuidados com o meu filho”, disse.

Elislaine Pontes de Souza, da etnia Guarani

Acordos

A AGU participou de cerca de 500 audiências durante o mutirão. Danilo Trombetta Neves, que integrou a equipe de dez procuradores da Procuradoria Regional Federal (PRF) da 3ª Região presente no local, destacou que houve acordo na maioria delas.

“Neste itinerário percebemos que as principais demandas que estavam represadas eram relacionadas ao benefício de salário-maternidade e ao BPC. Conseguimos acompanhar, sentar e  resolver os casos, celebrando acordos na quase totalidade dos pedidos,” ressaltou.

O procurador federal Danilo Trombetta Neves

A equipe de procuradores federais que participou do mutirão

Segundo o procurador federal Ranieri Ferraz, a participação da AGU no mutirão é importante para promover o acesso à Justiça, simplificando o trâmite dos pedidos que são apresentados no juizado. “O papel da AGU em um mutirão como esse é separar os casos que exigem maior análise, por apresentarem indícios de fraudes, por exemplo, daqueles em que a parte não possui problemas com Justiça e que tem condições de serem resolvidos de forma simplificada. Quando constatado o direito, a parte sai da audiência com o acordo homologado para receber o valor líquido, por meio de requisição de pequeno valor, depositado na conta dela”, resume.

o procurador federal Ranieri Ferraz

A procuradora federal Lenita Freire Machado Simão salienta que a possibilidade de resolver as questões com agilidade é uma das características mais vantajosas da ação itinerante.

"O resultado das audiências é imediato. Muitos se emocionam após conseguirem os acordos e nós nos emocionamos também. O impacto na comunidade é grande’’, frisou.

A procuradora federal Lenita Freire Machado Simão

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, salientou que os indígenas atendidos nesta edição do JEF fazem parte de aldeias que estão localizadas próximo à cidade, mas que  encontram dificuldades para acessar serviços públicos.

“Verificamos que há nas comunidades muitas demandas relacionadas à emissão ou regularização de certidões e outros documentos e, também, de assistência jurídica. Muitos não sabem sobre os próprios direitos que possuem. A gente vai trabalhar para, juntamente com os órgãos parceiros,  trazer para as aldeias outras possibilidades de atendimento e resolução dos problemas”, informou.

A diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite

Balanço

Durante o juizado itinerante indígena foram celebrados acordos em 73,52% dos pedidos de concessão de benefícios da Previdência Social apresentados pelos indígenas. No total, foram 322 acordos nas audiências intermediadas pelos procuradores federais, por meio dos quais serão pagos mais de R$ 1 milhão em benefícios por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Parcerias

Além da AGU e da Justiça Federal, o evento contou com a participação do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Dourados/MS, Centro de Zoonoses e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atuou no projeto com estudantes de Direito.