AGU obtém direito de resposta por fake news contra suposta viagem paga irregularmente pelo Ministério da Cultura

A Jovem Pan atendeu a uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), e publicou, nesta sexta-feira (30/06), direito de resposta requerido pelo Ministério da Cultura (MinC) para desmentir a informação falsa de que a pasta estaria gastando R$ 20 milhões para levar 20 artistas a um show da cantora norte-americana Beyoncé, em Nova Jersey (EUA), a fim de homenagear a Lei Paulo Gustavo.

A notícia inverídica foi veiculada pelo apresentador Felipe Campos durante edição do programa “Babado Jovem Pan”, publicada tanto no Instagram do profissional quanto da “Jovem Pan Entretenimento”, um dos braços da emissora de radiodifusão. Juntos, os perfis alcançam mais de 1,5 milhão de seguidores na rede social. Para o exercício do direito de resposta, foi solicitado o mesmo espaço, nas mesmas condições da publicação original, conforme determina a Lei nº 13.188/2015.

De acordo com a advogada da União Priscilla Rolim de Almeida, coordenadora-geral de Defesa da Democracia da PNDD, a atuação da AGU possibilitou à União, por meio do do MinC, esclarecer que o conteúdo transmitido pelo apresentador não condizia com a verdade dos fatos, já que nunca houve previsão de gasto de recursos públicos com tal finalidade. “Trata-se, assim, de instrumento eficaz de interrupção da propagação de notícias falsas que atingem a política pública desenvolvida pelo Ministério da Cultura”, comentou.

“O trabalho da AGU foi fundamental para que o Ministério da Cultura tivesse garantido o devido direito de resposta contra a mentira inventada pela Jovem Pan e pelo apresentador Felipe Campos. Repudiamos veementemente fake news que tentam prejudicar o trabalho sério que temos realizado de reconstrução das políticas culturais nesse país", frisou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Confira a íntegra do direito de resposta:

"O Ministério da Cultura (MinC) afirma que é mentira a divulgação feita pelo apresentador Felipe Campos, no programa "Babado Jovem Pan", de que a pasta estaria gastando R$ 20 milhões para levar 20 artistas para homenagear a Lei Paulo Gustavo no show da Beyoncé, em Nova Jersey. Não existe qualquer agenda prevista de atuação do Ministério no show da cantora Beyoncé, muito menos o dispêndio de recursos públicos para que artistas façam essa viagem.

O Ministério da Cultura condena, veementemente, a invenção de notícias falsas com o intuito de gerar desinformação na sociedade, atacar a imagem do Governo Federal e prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural. O Ministério está tomando todas as medidas legais necessárias para a reparação da calúnia veiculada e lamenta, ainda, o envolvimento da artista Beyoncé nessa fake news.

Este esclarecimento atende a pedido realizado a nossa emissora pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem as políticas públicas sob a responsabilidade de órgãos federais”.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU