AGU obtém bloqueio de 21,4 milhões em bens de infrator ambiental da Amazônia Legal

A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens de uma empresa para garantir a recuperação de aproximadamente 1,3 mil hectares da floresta amazônica.

A infração ambiental ocorreu numa fazenda localizada no município de Cumaru do Norte, no Pará. Em agosto de 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a proprietária do imóvel rural por impedir a regeneração natural de área protegida da Amazônia Legal.

Anteriormente, o Ibama havia embargado o local, a fim de garantir a recuperação da vegetação nativa desmatada ilegalmente. No entanto, a autarquia identificou que o espaço estava sendo usado para cultivo, conforme demonstram imagens de satélite obtidas nos anos de 2008, 2009, 2016, 2018 e 2020. De acordo com o Ibama, as fotos indicam a persistência do uso da área embargada de 1.282 hectares de floresta, evidenciando, assim, a utilização alternativa do solo e o impedimento da regeneração natural da floresta.

Para garantir a reparação dos danos ambientais, a equipe da Força-Tarefa ajuizou uma ação civil pública, pedindo liminarmente a indisponibilidade de bens móveis e imóveis da empresa. Requereu ainda a proibição de explorar a área desmatada, quer por meio de lavouras, pecuária ou criação de quaisquer animais, ou mediante atividade extrativista.

O juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Redenção (PA) aceitou o pedido da AGU. Na decisão determinou o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 21,4 milhões. Além disso, aceitou também o pedido da Advocacia-Geral pela suspensão de acesso a incentivos ou benefícios fiscais, bem como de linhas de crédito concedidas pelo Poder Público ou com recursos públicos, por instituições oficiais de crédito. “Em uma importante ação ajuizada no quinto lote do projeto Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, a AGU obteve essa importante vitória que permite que o réu tenha os seus bens bloqueados. Isso significa que esse montante deve ser reservado para garantir a futura reparação. Isso é muito importante, porque traz um asseguramento da efetividade para este processo”, destaca a Procuradora Federal Natália de Melo Lacerda, Coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.

Força-Tarefa

Até o momento, a Força-Tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares de floresta. A Justiça já determinou a indisponibilidade de mais de R$ 1,2 bilhões em bens de desmatadores, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.

“Medidas assim reforçam a efetividade e a importância de um trabalho que a gente já vem realizando há quase dois anos e que tem se mostrado bastante exitoso em prol da defesa da Amazônia”, reforça a Procuradora Federal Natália de Melo Lacerda.

A Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.

R.R.