AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta sexta-feira (22/12) para os gestores públicos de todo o país cinco novos modelos de licitações e contratos:

1)    Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

2)    Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

3)    Um modelo de contrato de curso de capacitação;

4)    Um modelo de lista de verificação de serviços com mão de obra;

5)    Um modelo de lista de verificação de obras e serviços de engenharia.

Os modelos de aditivos foram elaborados considerando que devem ser mais utilizados no decorrer do próximo ano, quando muitos contratos firmados sob a Nova Lei de Licitações poderão ter que ser alterados ou prorrogados.

Já o modelo de contrato de curso de capacitação visa contribuir para a maior celeridade neste tipo de contratação, que muitas vezes tem que ser realizada em prazos mais exíguos, em razão da data do curso pretendido.

Já as listas de verificação são voltadas a conferir maior regularidade e uniformização nos processos de contratações, contribuindo para o trabalho do gestor público e do membro da AGU incumbido de analisar o processo.

Além desses modelos, os de Termo de Referência foram atualizados com o acréscimo de uma nota explicativa sobre a operação de crédito realizada por meio da plataforma AntecipaGov, que não precisa de termo aditivo para ser implementada, por não ter a natureza de uma cessão de crédito.

“A Câmara concentrou seus esforços na disponibilização desses novos modelos, que eram os mais solicitados nas mensagens encaminhadas para o e-mail cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br”, assinala o coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU, Adriano Carrijo. “A revisão geral dos modelos atualmente disponibilizados, inclusive com base nas sugestões recebidas em e-mails, já foi iniciada e será agora o foco dos trabalhos, Os modelos para locação de imóveis, por exemplo, integram essa lista e já estão em fase de ajustes finais para posterior contribuição do MGI e aprovação do consultor-geral da União”, antecipa.

Já Everton Santos, diretor do Departamento de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, destaca que “o aprimoramento dos Termos de Referência para diferenciar as operações do AntecipaGov era uma demanda prioritária para possibilitar fluidez na concretização das operações, adequando-o à dinâmica do mercado financeiro”.

O consultor-geral da União, André Dantas Amaral, acrescenta que “a disponibilização de novos modelos e o aprimoramento dos atuais são fundamentais para a sistematização dos trabalhos no âmbito consultivo em relação às licitações e contratos, que é um dos objetivos principais da Consultoria-Geral da União”. Segundo André Dantas, “essas medidas, aliadas com outras em fase de implementação, permitirão um trabalho mais dinâmico e ao mesmo tempo mais preciso nessa área”.