AGU e Ibama assinam acordo de cooperação para aumentar a eficiência na cobrança de multas ambientais

A Advocacia-Geral da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) celebraram nesta segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, acordo de cooperação técnica de compartilhamento de dados com o objetivo de traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.

Por meio do acordo, o Ibama se compromete a enviar dados de multas ambientais inscritas em dívida ativa para que a AGU desenhe as estratégias de cobrança prioritária, aumentando a celeridade e a efetividade da recuperação do crédito público.

 “Com os dados dos créditos da autarquia conversando com nossos sistemas de cobrança, nós poderemos fazer uma cobrança mais direcionada, através do rating, e, assim, otimizar os esforços para conseguir uma recuperação efetiva”, explica a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a autarquia soma um passivo de mais de R$ 29 bilhões em multas aplicadas ao longo da última década e que estão prestes a prescrever. Segundo ele, reduzir esses números também está entre os objetivos do acordo. “Temos aí um grande desafio e aqui, hoje, com a AGU, estamos trabalhando uma estratégia de cooperação.  É o trabalho conjunto do Ibama com a AGU para que a gente possa, de fato, enfrentar os crimes ambientais e fazer com que aqueles que foram autuados pelo Ibama paguem suas contas com o meio ambiente”, afirma Agostinho.

Adriana Venturini lembra que recuperar os valores judicialmente demora, em média, oito anos – o que torna ainda mais crucial elaborar estratégias mais eficientes, que considerem o perfil de cada devedor. “Muitas vezes, se os devedores são grandes empresas que têm ações em bolsas ou que vão ter alguma punição sistemática em função do não pagamento das dívidas, são os que pagam. Já outros criam sistemas e usam, de certa forma, alguns fluxos e burocracias a seu favor para procrastinar esse pagamento. E é isso que a gente quer evitar. A gente quer identificar esses gargalos para fazer uma atuação sólida, seguir todos os procedimentos previstos em lei, mas que de fato tragam resultado positivo”, completa a procuradora-geral Federal.

A ideia é de que, com o compartilhamento dos dados, AGU e Ibama ajudem a reduzir a sensação de impunidade de infratores ambientais. É o que espera o subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz: “O objeto é o aumento da recuperação do crédito público, a retomada na cobrança das multas ambientais, tanto no passivo como das multas novas. Mas não é o fim arrecadatório em si mesmo, e sim o fim pedagógico, de realmente utilizar esses valores recuperados na política pública ambiental, que é o que a gente mais pretende com esse acordo assinado hoje”, conclui.