AGU e Conselho da Justiça Federal celebram acordo que deve dar maior agilidade às ações previdenciárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (11/12), acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação, reduzir a litigiosidade e dar celeridade aos processos envolvendo as autarquias e fundações públicas federais. A solenidade ocorreu no plenário do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF).

O principal foco do acordo são as ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam o INSS como a instituição com o maior número de processos na Justiça brasileira. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a unidade da AGU responsável por representar judicialmente e extrajudicialmente as autarquias (como o INSS) e as fundações.

Entre as ações previstas no plano de trabalho, estão a melhoria no fluxo de processos, de forma a permitir um aumento no número de propostas de acordos judiciais apresentadas; a utilização de ferramentas de tecnologia e de bases de dados oficiais; e o debate entre as instituições, com vistas a identificar potenciais pontos de alto grau de litigiosidade e a sugerir medidas para o seu enfrentamento.

Redução da sobrecarga

O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, destacou que a atuação do Estado passou a valorizar a conciliação após a Constituição de 1988 e que o acordo ajuda a reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário.

"Desde a Constituição de 1988, vivenciamos uma transição do paradigma de atuação do Judiciário no Brasil, com o fortalecimento progressivo do consensualismo. Antes guiado por uma lógica unilateral e punitivista, o Estado agora passa a valorizar os acordos e os entendimentos, com vistas a fortalecer a função corretiva do poder público", afirmou Roman. "Acredito que podemos e devemos fazer mais, resolvendo com celeridade as questões jurídicas, com menos sobrecarga ao Poder Judiciário. Assim, fica a minha certeza de que a assinatura desse acordo de hoje significa a união dos nossos esforços pela celeridade e para a solução de litígios, pela recuperação de recursos para os cofres públicos e, sobretudo, para atender aos imperativos de uma economia moderna", completou.

Marco

Para a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, a cooperação técnica representa um marco na atuação das instituições em busca de uma Justiça célere. "Sem deixar de lado o objetivo de apontar possíveis soluções para evitar o crescimento dessa judicialização, o acordo assinado hoje tem por objetivo aumentar a eficiência no enfrentamento de ações já ajuizadas", pontuou. "Após muito diálogo entre as equipes do Conselho da Justiça Federal e a equipe da Procuradoria-Geral Federal, chegamos a este momento que penso ser um marco para a Advocacia-Geral da União e para a Justiça Federal na busca do fortalecimento da conciliação e na prestação jurisdicional célere e eficaz, sobretudo nas ações previdenciárias", destacou Venturini.

Vice-presidente do CJF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes elogiou a iniciativa. "Estamos aqui em uma data de celebração. Estamos aqui a celebrar um acordo de cooperação técnica com todos a se comprometerem a conjugar esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxo [processual] e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem pedidos de benefícios previdenciários", afirmou o ministro.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que o acordo melhora a prestação de serviços pelo poder público. "Estamos diante de um quadro em que todos os atores aqui reunidos, juntos num modelo como esse, só podemos entregar um serviço melhor aos brasileiros", disse.

Emanuelle Sena/Ascom/AGU

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.