AGU destaca cooperação entre órgãos brasileiros para aprimorar combate à corrupção

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta terça-feira (12/12), em Atlanta (EUA), a necessidade de aprofundamento do intercâmbio de informações entre os diferentes órgãos e instituições do Estado brasileiro para aperfeiçoar e institucionalizar, ainda mais, o combate à corrupção no país.

Durante painel organizado pela Stolen Asset Recovery Initiative (StAR) do Banco Mundial, no contexto da 10ª Conferência dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CoSP10), Messias também falou da importância de avançar no fomento à transparência e à governança.

“O Brasil está comprometido com o fortalecimento da cooperação entre as agências tributárias e de combate à corrupção. Trata-se de uma agenda do Estado brasileiro que consideramos necessária para fomentar um setor privado mais competitivo e íntegro e um setor público também apto a investir em áreas estratégicas”, comentou o advogado-geral. “A agenda da integridade e do combate à corrupção é, portanto, uma agenda ampla, que tem no combate à evasão fiscal um de seus aspectos centrais”, completou.

Tradição

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que o Brasil tem uma longa tradição na troca de informações entre autoridades fiscais e anticorrupção. Como exemplo, citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 com o papel de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, sem prejuízo da competência dos demais órgãos e entidades, que atuam em constante diálogo.

Outra inovação citada foi a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que incorporou mecanismos como a responsabilidade objetiva – isto é, sem a necessidade da demonstração de dolo ou culpa – das pessoas jurídicas nas esferas cível e administrativa, o estímulo à autorregulação das empresas (compliance) e os acordos de leniência, que envolvem atribuições da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Desde a sua implementação (...), já foram celebrados 25 acordos de leniência, com mais de US$ 3,5 bilhões em valores acordados e mais de US$ 1,5 bilhão em valores efetivamente recuperados aos cofres públicos, desembolsados pelas pessoas jurídicas a título de multa, dano e enriquecimento ilícito. Esses montantes foram colocados à disposição para a promoção de políticas públicas em prol da sociedade”, relatou Messias, que passou a citar casos concretos com atuação conjunta dos diversos órgãos brasileiros.

“Além de obter recursos significativos para o Estado, tais ações possuem um importante efeito dissuasivo sobre outros atores privados e, preciso dizer, fomentam um ambiente econômico mais íntegro e igual”, finalizou.

Também integraram o painel representantes da Noruega, do Quênia e da Austrália. Confira trechos da participação do advogado-geral da União.

Divulgação/Ascom/AGU

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.