AGU adota projeto de Linguagem Jurídica Inovadora

Tornar a linguagem jurídica mais acessível e simples, unindo Direito, tecnologia e design para transformar a comunicação com o Judiciário de forma significativa. Esse tem sido o objetivo do projeto Linguagem Jurídica Inovadora, criado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União.

A iniciativa adota o formato “Visual Law” na elaboração das petições, com a utilização de elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível, além de vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, bullet points e QR Codes. Tudo isso, a partir de modelos personalizados, com a substituição de textos rebuscados e extensos por modelos compatíveis pela busca de resultados, aptos a atender a realidade do cenário jurídico atual. A ideia é evitar o chamado “juridiquês”, que faz uso de palavras e termos técnicos difíceis de se entender. “O objetivo é introduzir uma linguagem acessível, clara, procurando mudar a comunicação com magistrados e desembargadores. A ideia é ter uma aproximação mais eficiente, em princípio, com os tribunais e com a própria Advocacia-Geral”, explica a Procuradora Federal Alexandra da Silva Amaral, coordenadora-nacional do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores da PGF.

A proposta nasceu das dificuldades enfrentadas pelos procuradores federais com o isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. “Esse projeto é importante não só pela própria introdução de uma linguagem diferenciada no nosso trabalho, no nosso cotidiano, mas especialmente porque foi todo realizado neste período de pandemia, com as dificuldades que enfrentamos com o trabalho não-presencial”, destaca a Procuradora Federal Alexandra da Silva Amaral.

Essa nova realidade trouxe a necessidade de adaptação dos membros da AGU ao despachar com juízes, já que o encontro não poderia ser feito presencialmente, e, em muitos casos, com contato apenas via e-mail. “Foi aí que a gente pensou na possibilidade de fazer petições mais interessantes visualmente, que trouxessem os dados do processo de uma forma mais estruturada, e que fossem mais atraentes para quem está lendo”, esclarece o Procurador Federal Antônio Carlos Mota Machado Filho.

Sobre a importância do projeto, o Procurador-Geral Federal, Ávio Kalatzis, avalia que: “Ao conciliar o direito com a tecnologia de forma inovadora, o projeto possibilita significativa transformação na comunicação com o Poder Judiciário, permitindo que a PGF se faça cada vez mais presente nos Tribunais e garantindo a qualidade da defesa dos entes representados pela Instituição.”

O projeto Linguagem Jurídica Inovadora traz alternativas de apresentação de memorais com linguagem mais clara e atrativa e com formato simples e visual diferenciado. Um desses exemplos é a presença de um QRcode na petição, que direciona para áudio ou vídeo, com apresentação dos principais pontos controvertidos da demanda. “Isso traz benefícios com relação aos processos que a gente estava trabalhando, à forma como eles vão ser analisados e à profundidade com que o Judiciário vai julgar aqueles processos”, conclui o Procurador Federal Antônio Carlos Mota Machado Filho.

PGU

Na Procuradoria-Geral da União, o Departamento Trabalhista também está utilizando as técnicas de visual law em seus memoriais perante o Tribunal Superior do Trabalho. Além de facilitar e tornar mais agradável a leitura, os memoriais que antes chegavam a ter de 10 a 12 folhas passaram a ficar com no máximo 4 folhas.

Basicamente, a estratégia adotada é fazer um breve resumo do processo, destacando a decisão que se busca reformar. As teses jurídicas e os precedentes ficam condensados de forma a permitir que o Magistrado observe de plano as matérias em debates. Fotos, dados estatísticos, financeiros e econômicos são realçados para melhor embasar os argumentos adotados no recurso a ser apreciado.

Trecho de memorial elaborado pelo Departamento Trabalhista conforme parâmetros de Visual Law

R.R.