Advogado-Geral da União defende participação da Administração Pública em meios alternativos de solução de conflitos

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta segunda-feira (11/04) a ampliação da participação da Administração Pública no uso de meios alternativos de solução de conflitos. Durante a abertura do III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública, Bruno Bianco Leal disse que também que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem trabalhado em atos normativos que possam aprimorar a experiência da instituição nas arbitragens, dando mais segurança aos advogados públicos.

"Hoje nós já temos aproximadamente 12 processos arbitrais resolvidos no âmbito da União. Isso é motivo de muito orgulho. Cifras que chegam a aproximadamente R$ 207 bilhões. Então a União entrou, de fato, com muita vontade e muito êxito nas questões arbitrais", disse o ministro. De acordo com ele, outros 22 processos estão em andamento na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial e pela consultoria e assessoramento jurídico das autarquias e fundações públicas federais.

"Não tenho dúvidas que os meios alternativos de solução de conflito, de fato, são importantíssimos para a União, para o setor privado e também fundamentais para o Judiciário. Acho que o Judiciário não perde espaço com isso. Muito pelo contrário, ele se foca e foca suas questões em temas que são de fato impossíveis no âmbito extrajudicial", afirmou.

O Advogado-Geral enumerou os principais casos em que a AGU teve sucesso tanto no que diz respeito a procedimentos arbitrais quanto na celebração de negociações por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. "Hoje a AGU é paradigma na cultura de acordos. Fazemos acordos diuturnamente", acrescentou.

O presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, participou de forma virtual da abertura e elogiou as iniciativas de difusão da cultura arbitral, principalmente com o ingresso do Poder Público nessa discussão ao longo dos últimos anos. "No meu tempo de estudante, e até de magistrado, era impensável falar em arbitragem envolvendo a Administração Pública. Hoje já se fala até em transação tributária, transação penal e a arbitragem com a participação da Administração Pública, que participa com entusiasmo das discussões, pelo que vejo com a realização desses congressos todos”, relembrou.

Também presente na cerimônia do evento, o Consultor da União no Estado de São Paulo, Luiz Carlos de Freitas, destacou a importância do diálogo entre o contencioso e o consultivo no trato do tema da arbitragem. "No âmbito da AGU, o Núcleo Especializado em Arbitragem teve esse elemento central na sua origem, pois foi formado com uma participação conjunta dos órgãos superiores consultivo e contencioso", assinalou.

“A arbitragem é meio muito eficaz e vai nessa linha de diminuição do custo do Poder Judiciário. E essa alteração trazida à Lei da Arbitragem em 2015, permitindo à Administração Pública entrar, foi fundamental”, acrescentou o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Hélcio Honda.

Uma das organizadoras do evento, a Adjunta da Direção da Escola da Advocacia-Geral da União, Rita Dias Nolasco, desejou um ótimo congresso a todos. "Gostaríamos de agradecer a todos os palestrantes e mediadores que estarão conosco aqui hoje e amanhã. São eles que fazem deste evento um evento de excelência e relevante, que traz a discussão de temas importantes da arbitragem", disse.

Também participaram da cerimônia de abertura o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, a secretária-geral da Câmara Ciesp/Fiesp, Lilian Bertolani, e o presidente do Ciesp e 1º vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone. "Para nós, é muito importante estarmos presentes e participarmos de um evento como esse, com um tema da mais alta relevância", disse Rafael Cervone.

O Congresso é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com o Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU (NEA) e com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. As conferências e debates ocorrem hoje e amanhã (12), das 10h às 18h30, reunindo, além de membros da AGU, especialistas, árbitros, acadêmicos e autoridades. Arbitragem nos setores de telecomunicações e infraestrutura, interações da arbitragem com o Poder Judiciário e experiências dos municípios e estados com arbitragem estão entre os assuntos que serão discutidos durante os dois dias de evento.

O evento é aberto ao público e presencial, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com transmissão online pelo YouTube .