Advogado-geral da União defende necessidade de resgatar a política como espaço de criação de consensos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta segunda-feira (26/06), durante participação em mesa do XI Fórum Jurídico de Lisboa, a necessidade de se restabelecer a política como local nobre de convergência de posições, de criação de consensos e de solução de conflitos da sociedade, afastando-a da criminalização a que foi submetida nos últimos anos. O painel do qual ele participou discutiu as novas formas de populismo e as relações de tensão com o Estado Democrático de Direito.

“É muito importante dizer que um dos elementos do populismo, presente na realidade brasileira anos últimos anos, foi o estabelecimento da política como inimigo. Nós vivenciamos isso principalmente no processo da Lava Jato, quando a classe política foi criminalizada”, disse. “ (...) A criminalização da política não é a solução. Ela precisa ser resgatada como esse espaço de solução de conflitos, e aqui precisamos destacar que a valorização do nosso Parlamento é fundamental nesse processo”, complementou.

O advogado-geral também destacou que o tensionamento entre as instituições e o afastamento da participação popular na formulação das políticas públicas – estratégias igualmente populistas que fragilizam o funcionamento adequado dos regimes democráticos – também precisam ser enfrentados. Messias ressaltou que esse enfrentamento é uma agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) está amplamente comprometida.

Messias destacou as ações atuais da AGU, no exercício de suas competências, para dar maior consistência e robustez jurídica às políticas governamentais e ajudar a reduzir o tensionamento institucional no país durante o governo anterior. “Esse trabalho já vem dando fruto e resultado. Podemos citar uma redução da ordem de 40% no número de demandas originárias apresentadas perante o Supremo Tribunal Federal, e que visavam a questionar políticas públicas do Governo Federal. Já é um número extraordinário ao longo dos últimos seis meses”, pontuou.

Estado presente

O ministro-chefe da AGU ainda lembrou que, como o populismo aproveita-se de situações de crise política, econômica e social, o Estado precisa estar presente, tendo em vista que a chamada “sociedade de riscos” pode provocar medo, insegurança e injustiça social de que tanto se aproveitam os líderes populistas para manipular o debate público.

“O Estado deve retomar seu papel central na vida econômica das sociedades contemporâneas. Deve fazê-lo, no entanto, a partir do resgate e atualização do pluralismo, do trabalhismo e da democracia. Sem perder de vista os imperativos de uma economia competitiva, que é sempre o nosso norte, é preciso também revigorar o Estado do Bem-Estar Social. (...) É preciso também encarar de frente os grandes problemas de nossa era, como a emergência climática. É preciso, por fim, assumir a defesa ativa da democracia. E para isso temos de enfrentar questões emergentes, como a regulamentação das plataformas digitais”, observou.

O advogado-geral concluiu sua participação lembrando que a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) também foi uma resposta à proliferação desenfreada de “fake news” nos últimos anos – fato que colocou em risco, inclusive, a saúde da população, notadamente no que diz respeito à queda acentuada da cobertura vacinal. “A despeito dos riscos deste novo tempo, estou seguro de que estamos no caminho correto”, finalizou.

O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento. O evento ocorre até esta quarta-feira (28/06) e tem como mote principal o tema “Governança e Constitucionalismo Digital”.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU