Portal Federativo

Sobre o portal federativo

Criado com o propósito de aprimorar a gestão pública, facilita o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos(as), governadores(as), secretários(as) e gestores(as) estaduais e municipais.

Nossa missão é garantir que a comunicação entre o governo federal e os entes federativos - estados e municípios - seja mais ágil, eficiente e transparente.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O portal irá reunir num mesmo site:

Estrutura Federativa e Colaboração entre Governo Federal e Municípios

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O federalismo é uma forma de organização de Estado que consiste na divisão de poder entre os diferentes entes que o compõem. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, essa forma de distribuição do poder é essencial porque possibilita uma maior proximidade com o povo, aumenta as possibilidades de fiscalização da gestão e gera mais eficiência na criação de políticas públicas.

Dessa forma, a Constituição de 1988, considerada um marco no processo de redemocratização do país, determina a República Federativa do Brasil como sendo a união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. Isso quer dizer que, embora não seja possível a separação dos entes federativos, cada qual possui autonomia na hora de se organizar, governar, legislar e administrar. É uma forma de Estado que atribui responsabilidades e competências aos entes federados, de modo a fortalecer a democracia, reduzir as desigualdades e descentralizar o poder das mãos do Governo Federal. Além disso, esse modelo também estimula o respeito às instituições e a harmonia entre os Poderes, em oposição a governos autoritários que se contrapõem ao diálogo.

O fortalecimento do chamado pacto federativo no Brasil é prioridade na atual gestão do governo Lula. Um exemplo é a instalação do Conselho da Federação, por meio do Decreto no 11.495 de 18 de abril de 2023. O colegiado é uma aposta estratégica para enfrentar problemas estruturais do país por meio do diálogo e da articulação entre governo federal, estados e municípios. O Conselho conta com 18 integrantes e composição paritária aos três níveis de governo. Presidido pelo presidente da República, o órgão também acolhe outros representantes do Governo Federal, bem como governadores e representantes de entidades municipalistas.

Com os esforços concentrados na manutenção do estado federado, as diferentes esferas de governo passam, então, a expandir as capacidades dos poderes locais em oferecer serviços públicos de qualidade. ENCONTRO DE NOVOS PREFEITOS PREFEITAS Governo Federal, fortalecendo os municípios.

Entenda o papel da Secretaria de Relações Institucionais no fortalecimento do pacto federativo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), integrante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, desempenha um papel central na articulação entre o governo federal e os entes subnacionais, como estados e municípios. Seu objetivo primordial é facilitar o diálogo e a cooperação federativa, promovendo uma governança colaborativa e o fortalecimento do pacto federativo.

Como principal canal de comunicação entre o governo federal e as autoridades locais, a secretaria garante que prefeitos e governadores tenham acesso direto ao governo central, possibilitando um diálogo eficaz sobre questões que afetam suas gestões e o desenvolvimento regional. A instituição é responsável por receber, analisar e encaminhar as demandas locais aos ministérios e órgãos federais competentes, o que facilita a resolução de questões de interesse local. Além disso, colabora com diferentes ministérios, organizando reuniões e encontros para tratar de pautas específicas, como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Outro papel vital é o fortalecimento do pacto federativo, que visa melhorar a distribuição de responsabilidades, recursos e competências entre os três níveis de governo. Para isso, fomenta a colaboração entre as esferas de governo, criando espaços de diálogo para que as políticas públicas federais sejam ajustadas às realidades e necessidades locais. A secretaria também busca garantir uma distribuição mais justa de recursos, respeitando as diversidades regionais e os diferentes níveis de desenvolvimento. Juliana Carneiro, Secretária Especial de Assuntos Federativos, ressalta que "somente através da colaboração entre todos os níveis de governo podemos construir soluções que atendam às demandas da população de forma eficaz."

O órgão atua ainda na desburocratização do relacionamento entre o governo federal e os entes federativos, facilitando o acesso a programas e recursos federais. A equipe orienta estados e municípios sobre como participar de programas federais, assinar convênios e parcerias, além de oferecer suporte técnico durante todo o processo de tramitação. Também promove capacitações e treinamentos para gestores municipais e estaduais, garantindo que eles saibam como acessar e gerenciar os recursos federais de forma eficiente. "A capacitação continua dos gestores é fundamental para assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e para que as políticas públicas sejam efetivas em todas as regiões do Brasil", enfatiza Juliana.

Além disso, o Portal Federativo se alinha diretamente com as atividades da secretaria, servindo como uma plataforma estratégica que fortalece a governança e promove uma cooperação mais eficiente entre o governo federal, estados e municípios. A SEAF encontrará no portal uma ferramenta inovadora para aprimorar as interações com os entes federativos, tornando o relacionamento mais ágil e transparente. Os resultados obtidos em sua atuação junto aos prefeitos e governadores são significativos, com acesso facilitado a recursos e programas que tornam a administração pública mais alinhada às necessidades regionais. Por meio de iniciativas como capacitações e modernização da gestão pública, a secretaria colabora com os gestores locais para otimizar a execução de políticas e a obtenção de recursos federais. Dessa forma, a SRI atua como um elo facilitador entre o governo federal e os entes subnacionais, garantindo que as políticas públicas sejam executadas de maneira eficiente e que os gestores locais estejam preparados para enfrentar os desafios da administração pública

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