Modelo de Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental para Investidura em Cargo Público — última modificação 05/05/2025 13h46
Declaração para abertura de conta salário MPO - Portaria MPO n. 172 — última modificação 13/05/2025 14h51
Declaração para abertura de conta salário MPO - Portaria MPO n. 168 — última modificação 13/05/2025 14h49
Portaria de Pessoal DGP-SSC-MGI nº 10.984- Declaração para abertura de conta.pdf — última modificação 22/10/2025 09h46
Portaria STN-MF nº 2.383- Declaração para abertura de conta.pdf — última modificação 30/10/2025 12h22
Portaria de Pessoal DGP-SSC-MGI nº 11.692 - Declaração para abertura de conta salário.pdf — última modificação 12/11/2025 09h47