SENAPPEN participa da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) em São Paulo

Brasília/DF, 06/10/2023 - A Polícia Penal Federal (PPF) contribuiu de forma significativa para o sucesso da Operação Dontraz deflagrada nesta quinta-feira (05), de forma simultânea em cinco estados. A operação foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP).

Essa é a primeira ação decorrente da criação da FICCO de São Paulo, uma iniciativa que visa integrar as forças de segurança federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Foram cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro e, se condenados, as penas podem chegar a 40 anos de prisão.

De acordo com a PF, durante as investigações começaram em abril de 2022, com a interceptação de um barco pesqueiro brasileiro na costa africana carregado com 5,4 toneladas de cocaína.Em outra apreensão no âmbito Operação Dantraz, uma embarcação pesqueira que partiu de Fortaleza foi abordada em alto mar com 1,2 tonelada, totalizando 6,6 toneladas. 

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) designa PPF’s especializados para atuarem na FICCO de forma cooperativa com foco na inteligência de segurança pública e penitenciária. A SENAPPEN possui uma Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN), além de uma Coordenação Geral de Inteligência (CGIN) no âmbito da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) que se mantêm em constante evolução para garantir uma sociedade mais segura por meio da coleta e análise de dados e informações, além da gestão de inteligência penitenciária em todo o país.

Investigação Conjunta

Para a instrução desse caso, foi firmado um acordo inédito entre os países: o Acordo para Constituição de Equipe Conjunta de Investigação entre a República Federativa do Brasil, representada no ato pela Procuradoria-Geral da República do Brasil e pela Polícia Federal do Brasil, e a República de Cabo Verde, representada no ato pela Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.

O acordo para criação de equipes conjuntas de investigação (ECI) visa fortalecer a cooperação jurídica entre dois países e garantir mais agilidade na apuração de crimes transnacionais. As ECIs são grupos formados por autoridades policiais, administrativas, judiciais e membros do Ministério Público, designados por dois ou mais países, por prazo determinado, para o desenvolvimento de uma investigação sobre atos ilícitos cometidos em algum desses países, de maneira unida e coordenada. As ECIs estão previstas em tratados internacionais, nas Convenções de Viena, de Palermo e de Mérida e são comumente utilizadas na Europa.