Recursos Destinados
O governo brasileiro está empenhando todos os esforços para atender, de maneira rápida e emergencial, o estado do Rio Grande do Sul e toda sua população afetada pela grave calamidade decorrente das enchentes.
Imediatamente após o evento, o Governo Federal adotou diversas ações para socorrer o povo gaúcho, mobilizando equipes para salvar vidas e garantir as primeiras medidas de apoio.
Em seguida, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a calamidade pública no estado, o que autoriza o governo federal a investir o necessário para a recuperação do Estado.
Na mesma semana da aprovação do Decreto Legislativo, o Governo Federal anunciou o envio de medidas provisórias para garantia de crédito aos empreendedores afetados pela calamidade e autorizando a aquisição de arroz.
Em 11 de maio, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do governo brasileiro possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, o volume de recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao estado superou R$ 60 bilhões.
Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano, quando as águas baixarem.
Esse primeiro crédito extraordinário traz as seguintes ações para o atendimento inicial ao Estado:
- Garantia de crédito para micro, pequenas e médias empresas das cidades atingidas, com taxa de juros zero aos pequenos empreendedores
- Garantia de crédito para agricultores familiares e médios produtores rurais, com taxa de juros zero aos pequenos produtores
- Pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego
- Aquisição de arroz para garantir acesso da população ao produto
- Garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais
- Reposição de medicamentos perdidos nas enchentes
- Acolhimento e cuidado às famílias nos abrigos
- Reconstrução da infraestrutura rodoviária
- Operações da Defesa Civil, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança
- Recursos para alimentação escolar e reforma das escolas
O Governo Federal anunciou, em 13 de maio, a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos e ainda a isenção de juros sobre o total da dívida pelo mesmo período. As medidas totalizam R$ 23 bilhões para auxiliar o estado a se reerguer e se reconstruir.
No dia 23 de maio, o Governo Federal publicou outra Medida Provisória 1.223/2024 que abre novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançam R$ 62,5 bilhões. A MP contempla despesas em obras e serviços para:
- Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Auxílio Reconstrução
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade
- Ações de fiscalização e emergência ambiental
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares
- Ações da Defesa Civil
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública
Total de recursos destinados ao Rio Grande do Sul
| Tipo de Recurso | Valor |
| Recursos Novos: medidas de crédito, segurança alimentar, Defesa Civil, Saúde (medicamentos, atendimento, vigilância epidemiológica), Alimentação Escolar, aquisição de arroz, reconstrução de rodovias, Força Nacional, Polícia Federal, Defesa: atendimento à emergência, retomada de atividades as Universidades e Institutos Federais, assistência jurídica gratuita, conectividade, Auxílio Reconstrução, Fundo de Participação dos Municípios. | R$ 48 bilhões |
| Antecipação de benefícios e prorrogação de tributos: Antecipação de benefícios, prorrogação de tributos, Auxílio Gás, Abono Salarial, FGTS, Imposto de Renda, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, benefícios previdenciários e tributos | R$ 14,5 bilhões |
| Total das medidas de apoio | R$ 62,5 bilhões |
Detalhamento por órgão dos novos recursos destinados ao Rio Grande do Sul
CRÉDITO
Programa Emergencial de Acesso a Crédito | R$ 5 bilhões
Subvenção PRONAMPE | R$ 30 bilhões
Subvenção PRONAF/PRONAMP | R$ 4 bilhões
Total: R$ 39 bilhões
FAZENDA
Estruturação de projetos MF | R$ 200 milhões
Aval de operações de crédito | R$ 1,8 bilhão
Total: R$ 2 bilhões
MDS
Segurança alimentar e assistência social: PAA, cestas, abrigos e parcela extra SUAS
R$ 157 milhões
MIDR
Defesa Civil | R$ 730 milhões
Auxílio Reconstrução | R$ 1,22 bilhão
Total: R$ 1,95 bilhão
MTE
Seguro Desemprego
Total: R$ 498 milhões
CIDADES
Trensurb: Retomada de operação
R$ 164 milhões
SAÚDE
Atenção primária | R$ 108 milhões
Atenção especializada | R$ 335 milhões
Vigilância Epidemiológica | R$ 166 milhões
Assistência Farmacêutica | R$ 187 milhões
Grupo Hospitalar Conceição | R$ 115 milhões
Saúde Indígena | R$ 21 milhões
Total: R$ 932 milhões
MEC
Alimentação Escolar | R$ 26 milhões
Dinheiro Direto para Escola | R$ 46 milhões
Retomada das Universidades e IFs | R$ 23 milhões
Total: R$ 95 milhões
MDA / MAPA
Aquisição e equalização: 100 toneladas de arroz
R$ 516 milhões
JUSTIÇA
Custeio de operações da PF, da PRF e da Força Nacional por 30 dias | R$ 22 milhões
Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita | R$ 14 milhões
Ações integradas das PF, PRF e da Força Nacional | R$ 51 milhões
Total: R$ 87 milhões
DEFESA
Atendimento à emergência: custeio de operações
Total: R$ 1,12 bilhão
TRANSPORTES
Reconstrução e emergencial: Intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias
R$ 1,18 bilhão
MCOM
Suporte aos serviços de emergência e conectividade
Total: R$ 28 milhões
MMA
Fiscalização e emergência ambienta
Total: R$ 26 milhões
MDHC
Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares
R$ 1 milhão
Suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul
mais recursos para reconstrução
- R$ 11 bilhões — para a suspensão do pagamento da dívida do Estado por 36 meses
- R$ 12 bilhões — em isenção de juros sobre o estoque da dívida por 36 meses
Total destinado à suspensão de pagamento, juros e correção: R$ 23 BILHÕES