Secretaria-Executiva

De acordo com o Decreto nº 12.027, de 24 de maio 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS), a Secretaria-Executiva é um dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da SERS.

Ao Secretário-Executivo incumbe:

1. supervisionar e avaliar a execução dos planos, dos programas, dos projetos e das ações da Secretaria Extraordinária;
2. supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da Secretaria Extraordinária;
3. supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos integrantes da Secretaria Extraordinária com outros órgãos e outras entidades federais e com os órgãos centrais dos sistemas relacionados à área de competência da Secretaria-Executiva; e
4. representar ou substituir o Ministro de Estado quando demandado ou em seus impedimentos legais e regulamentares.