Solicitar Vinculação entre o Importador e o Adquirente ou Encomendante

Terceirize as operações de comércio exterior.

Formalize, perante a Receita Federal, a vinculação entre pessoas jurídicas para realização de operações de comércio exterior nas modalidades: Importação por Conta e Ordem de Terceiros ou Importação por Encomenda.

Importação por Conta e Ordem

A empresa ou pessoa física interessada na mercadoria (adquirente) contrata uma prestadora de serviços (importadora por conta e ordem) para realizar o despacho de importação em seu próprio nome, utilizando recursos financeiros fornecidos pela contratante.

Importação por Encomenda

A empresa ou pessoa física interessada (encomendante predeterminada, interessada em certa mercadoria) contrata uma importadora que realiza a operação com recursos próprios e, posteriormente, revende a mercadoria à encomendante.

Ambas as modalidades de importação devem cumprir os requisitos, condições e obrigações legais.

1. Solicitar cadastramento de representante

   Importação Por Conta e Ordem

   • Acesse Siscomex > Importador/Exportador > Importador/Exportador/Despachante.
   • Acesse Cadastro de Intervenientes > Representação por Terceiro – Incluir.
   • Preencha os dados e salve.

   Importação Por Encomenda

   • Crie dossiê no Portal Siscomex e anexe o contrato.
   • Informe o número do dossiê ao adquirente ou encomendante (exceto PF).
   •  Registre a DI vinculada ao contrato.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único do Siscomex

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Contrato firmado entre o importador por conta e ordem de terceiro e o adquirente de mercadoria estrangeira importada por sua conta e ordem, ou entre o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, deverá ser anexado, pelo importador em dossiê próprio, específico para cada CNPJ adquirente por conta e ordem ou encomendante predeterminado, conforme o caso, por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos do Pucomex".

   • Qualquer alteração contratual posterior deverá ser anexada ao dossiê do contrato correspondente. O contrato e suas alterações devem ser anexados previamente ao registro das Declarações de Importação.

   Vinculação no Portal Único Siscomex (pelo adquirente/encomendante)

   • O adquirente ou encomendante de mercadoria importada deve registrar no Pucomex no módulo Cadastro de Intervenientes, via responsável legal cadastrado como “cadastrador”, a vinculação com a contratada, informando o número do dossiê do Siscomex correspondente.

   Observação

   • A assinatura com conta gov.br dispensa a juntada de documentos de identificação, assim como o uso de procuração digital dispensa a apresentação de outra forma de procuração.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Obter o resultado

   Consulte a representação cadastrada, seguindo os mesmos passos para o cadastro de inclusão de representação e optando pela funcionalidade "Consultar e Atualizar".

   A consulta pode ser feita por CPF do representado ou CNPJ do representante.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único do Siscomex

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato