Solicitar credenciamento de pessoa física para operar no Siscomex

Solicite o credenciamento de representante de pessoa física para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Autorize uma pessoa física (representante) a realizar, em seu nome, operações no Siscomex, administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Realize esse credenciamento para permitir que o representante registre declarações, acompanhe processos aduaneiros e consulte informações relacionadas a operações de importação, exportação ou despacho de bagagens desacompanhadas

O Siscomex é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior brasileiro, ou seja, ele concentra informações e procedimentos relacionados a importações e exportações.

1. Solicitar credenciamento

   A solicitação deve ser feita via processo digital.

   Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital".

   Escolha a área “Assuntos Aduaneiros” e, em seguida, o serviço “Acesso a Sistemas Aduaneiros – Dispensados de Habilitação”.

   A seguir, junte (inclua) os documentos em arquivos separados e classificados por tipo.

   Abra apenas um processo para o requerimento. Documentos sem relação com o serviço ou com requerentes serão rejeitados.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante, assinado pelo próprio requerente, digitalmente ou de próprio punho, ou por procurador com poderes para representá-lo nos procedimentos de credenciamento e descredenciamento de usuários dos sistemas de comércio exterior;

   • Documento de identificação do signatário, em caso de assinatura manual;

   • Caso o requerimento seja assinado por procurador do requerente, ele deverá ser instruído também com o instrumento de outorga de poderes (procuração) e os documentos de identificação do procurador e do requerente;

   Credenciamento de Representantes para Bagagem Desacompanhada

   • Instrumento de outorga de poderes (procuração) para o despachante aduaneiro a ser credenciado como representante.

   Credenciamento Excepcional

   • Comprovante do motivo de força maior que justifique a impossibilidade de obter seu certificado digital;

   • Comprovante da existência de carga do declarante de mercadorias disponível para registro de declaração de importação ou de exportação;

   • Documentação que comprove, para cada pessoa física a ser credenciada, o cumprimento dos requisitos estabelecidos para as funções.

   Atualização de dados

   • Requerimento para atualização de usuário

   Observações

   • A assinatura com conta prata ou ouro dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.

   • O uso de procuração digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar outra forma de procuração.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Obter o resultado

   O resultado da análise do requerimento será informado no processo por meio de despacho e você será avisado por mensagem na sua Caixa Postal.

   Para consultar o despacho, acesse o canal abaixo, clique na opção "Processos em que sou o interessado principal".

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato