Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| 2023-04-19_empresas_funcoes_oea.csv | 2023-04-19_Empresas_Funcoes_OEA.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h33 |
| 2023-04-19_fluidez_oea.csv | 2023-04-19_Fluidez_OEA.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h33 |
| 2023-04-19_representatividade_oea.csv | 2023-04-19_Representatividade_OEA.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h39 |
| Anexo_I-A_Portaria_319_2023 | Anexo I-A - Portaria 319_2023.csv | Arquivo | 18/06/2024 11h12 |
| Anexo_I-A_Portaria_319_2023_Metadados | Anexo I-A - Portaria 319_2023 - Metadados.pdf | Arquivo | 18/06/2024 11h11 |
| Anexo_II_Portaria_319_2023_2015-2016 | Anexo II - Portaria 319_2023 - 2015_2016.csv | Arquivo | 18/06/2024 11h05 |
| Anexo_II_Portaria_319_2023_2017-2018 | Anexo II - Portaria 319_2023 - 2017_2018.csv | Arquivo | 18/06/2024 11h06 |
| Anexo_II_Portaria_319_2023_2019-2020 | Anexo II - Portaria 319_2023 - 2019_2020.csv | Arquivo | 18/06/2024 11h08 |
| Anexo_II_Portaria_319_2023_2021-2022 | Anexo II - Portaria 319_2023 - 2021_2022.csv | Arquivo | 18/06/2024 11h09 |
| Anexo_I_Portaria_RFB_319_2023 | Anexo I - Portaria 319_2023.csv | Arquivo | 18/06/2024 10h13 |
| Anexos_I_II_Portaria_RFB_319_2023_Metadados | Anexos I e II - Portaria 319_2023 - Metadados.pdf | Arquivo | 18/06/2024 11h00 |
| agregado-2015-a-2024-irpj-csll-pis-imp-cofins-imp-ipi-imp-e-ii-5.xlsx | Agregado 2015 a 2024 - IRPJ, CSLL, Pis Imp, Cofins Imp, IPI Imp e II 5.xlsx | Arquivo | 16/01/2025 14h26 |
| anexo-i-apuracao-metadados.pdf | 2025 - Anexo I - Apuração - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h10 |
| anexo-i-fdca-habilitados-metadados.pdf | 2024 - Anexo I - FDCA Habilitados DIRPF 2024 - Metadados | Arquivo | 17/02/2025 10h45 |
| anexo-i-fdcas-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Anexo I - FDCAs Habilitados para a DIRPF 2025 | Arquivo | 14/02/2025 16h18 |
| anexo-i-fundos-receberam-no-rm-metadados.pdf | 2025 - Anexo I - Fundos Receberam no RM - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h04 |
| anexo-i-nota-codar-rm-2024.csv | 2025 - Anexo I - Fundos que Receberam Valores no Repasse Multiexercício 2025 | Arquivo | 28/08/2025 15h24 |
| anexo-ii-ade-dados-corretos-2025.csv | 2025.09.23 - Anexo II - ADE Dados Corretos 2025 | Arquivo | 30/09/2025 16h01 |
| anexo-ii-fdi-habilitados-metadados.pdf | Anexo II - FDI Habilitados DIRPF 2024 - Metadados | Arquivo | 26/01/2024 16h55 |
| anexo-ii-fdis-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Anexo II - FDIs Habilitados para a DIRPF 2025 | Arquivo | 14/02/2025 16h20 |
| anexo-ii-fundos-pendentes-apos-rm-metadados.pdf | 2025 - Anexo II - Fundos Pendentes apos RM - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h05 |
| anexo-ii-nota-codar-rm-2024.csv | 2025 - Anexo II - Fundos com Repasses Pendentes, após Repasse Multiexercício 2025 | Arquivo | 28/08/2025 15h25 |
| anexo-ii-valores-repassados-metadados.pdf | 2025 - Anexo II - Valores Repassados - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h11 |
| anexo-iii-fdca-nao-habilitados-metadados.pdf | 2024 - Anexo III - FDCA Não Habilitados DIRPF 2024 - Metadados | Arquivo | 17/02/2025 10h54 |
| anexo-iii-fdcas-naohabilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Anexo III - FDCAs NãoHabilitados para a DIRPF 2025 | Arquivo | 14/02/2025 16h21 |
| anexo-iii-valores-nao-repassados-metadados.pdf | 2025 - Anexo III - Valores Não Repassados - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h12 |
| anexo-iv-consolidado-metadados.pdf | 2024 - Anexo IV - Consolidado - I e II Repasses Correntes 2024_ Metadados | Arquivo | 17/02/2025 10h56 |
| anexo-iv-fdi-nao-habilitados-metadados.pdf | 2024 - Anexo IV - FDI Não Habilitados para a DIRPF 2024 - Metadados | Arquivo | 17/02/2025 10h58 |
| anexo-iv-fdis-naohabilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Anexo IV - FDIs NãoHabilitados para a DIRPF 2025 | Arquivo | 14/02/2025 16h22 |
| anexo-iv-pendentes-metadados.pdf | 2025 - Anexo IV - Fundos com Repasses Pendentes - Metadados.pdf | Arquivo | 28/08/2025 18h12 |