Solicitar Transferência de Tecnologia - IFC

A transferência de Propriedade Intelectual ou transferência de tecnologia de ICTs (instituições científicas e tecnológicas) é uma maneira das empresas internalizarem a inovação tecnológica em seu processo produtivo, para se manterem competitivas, agregar valor aos seus produtos/serviços e gerar riqueza. 

De modo geral, refere-se ao repasse do conhecimento científico e tecnológico gerado nos centros de pesquisa e universidades, sendo que o termo “tecnologia” pode significar um produto ou processo tecnológico, uma patente, um software ou mesmo um relatório de pesquisa aplicada. A transferência de tecnologia pode ser realizada na modalidade Licenciamento ou Cessão.

A transferência de conhecimento e/ou tecnologia pode ocorrer com criações/invenções com proteção/registro ou sem, de acordo com sua especificidade.

Licenciamento

O licenciamento envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por propriedade intelectual, que já estão concedidos quanto por aqueles que ainda estão sob exame do respectivo órgão competente. O licenciamento funciona como um aluguel, em que a titularidade não é alterada, apenas é combinado um período de uso dentro de condições previamente estabelecidas, ou seja, por meio de um contrato, a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que ela seja explorada por terceiros, mas seus direitos como titular são mantidos. Para esse tipo de contrato devem ser observadas as restrições de exploração que podem ser impostas, como, por exemplo, o tempo de exploração da tecnologia licenciada.

Cessão

A cessão de tecnologia é um processo semelhante àquele do licenciamento, mas com uma diferença fundamental. No caso da cessão, o detentor da tecnologia transfere a titularidade (venda) do direito de propriedade intelectual.

Observações:

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) tem como uma das atribuições a transferência da propriedade intelectual oriunda de projetos desenvolvidos no âmbito do IFC. Neste caso, o NIT/IFC anuncia as tecnologias desenvolvidas na instituição em meio digital, publicadas no portal oficial do IFC, em sua vitrine tecnologica. A comunidade interessada nas tecnologias anunciadas deve entrar em contato com o NIT/IFC para negociação.

O IFC tem autonomia para decisão sobre a transferência de conhecimento e/ou tecnologia de acordo com o interesse da administração e respeitando os princípios da administração pública, se resguardando no direito de realizar com ou sem ônus tal ato, de acordo com a conveniência e a missão institucional e respeitando a legislação vigente.

Custos/Gratuidade deste serviço

A transferência de tecnologia pode ser social ou comercial, se for social pode ser disponibilizado de forma gratuita de acordo com a legislação vigente, se for comercial o valor da transferência será a negociada diretamente com o interessado.

Para o solicitante ser elegível exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV – regularidade fiscal e trabalhista;

V - documentos adicionais poderão ser solicitados

1. Encaminhar a proposta

   O interessado na transferência de Propriedade Intelectual deve entrar em contato com o NIT/IFC por meio do e-mail: nit@ic.edu.br e manifestar interesse em algum das invenções/criações da vitrine tecnologica do IFC.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Interessado deve entrar em contato com o NIT por meio do e-mail: nit@ic.edu.br

     Postal : 

   Enviar em envelope lacrado aos cuidados da PROPI-NIT

   Rua das Missões, 100, Bairro: Ponta Aguda – CEP 89051-000 – Blumenau – SC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Proposta formalizada para transferência de tecnologia, devidamente assinada pelo representante legal.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Assinar o Termo de Sigilo/Confidencialidade

   O NIT encaminhará ao interessado o Termo de Sigilo/Confidencialidade para apreciação. Caso o interessado esteja de acordo, assina o Termo e devolve ao NIT.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O Termo de Sigilo/Confidencialidade deverá ser encaminhado para o e-mail nit@ifc.edu.br e o original deverá ser entre no dia da reunião entre as partes.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de Sigilo e Confidencialidade, devidamente assinado.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) útil(eis)
3. Participar de reunião entre as partes

   Caso interessado concorde com os termos de sigilo/confidencialidade, é agendada uma reunião entre as partes envolvidas para apresentar o referido conhecimento/tecnologia e negociar os termos da transferência.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O local de realização da reunião será definido em comum acordo entre as partes.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia do RG e CPF do representante da Pessoa Jurídica  e do cartão CNPJ; ou

     • Cópia do RG e CPF da Pessoa Física ou seu representante legal.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)
4. Formalizar a proposta

   Caso haja consenso na negociação, o interessado deverá formalizar proposta oficial para transferência da Propriedade Intelectual,datada e assinada.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A proposta oficial deverá ser assinada pelo interessado e encaminhada ao e-mail nit@ifc.edu.br.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Proposta formalizada, devidamente datada e assinada

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Assinar o Contrato de Transferência

   Caso a proposta seja aceita pela Gestão e apreciada pela Procuradoria Federal junto ao IFC, proceder-se-á a assinatura do Contrato de Transferência de Conhecimento/Tecnologia.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O local para assinatura do Contrato de Transferência será definido em comum acordo entre as partes.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda