O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos empregatícios ou solicitação de endereço do empregador relativo ao vínculo mais recente declarado no CAGED.
Comunicamos, ainda, que desde o dia 07/12/2023, todos os trabalhadores conseguem, por meio da CTPS Digital, na aba "Extrato do CAGED", imprimir o relatório de vínculos trabalhistas do CAGED, com selo de autenticidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e Pessoa Jurídica
Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED.
Tribunais de Justiça por intermédio de servidores da Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar declaração
O solicitante inclui o pedido de vínculos do CAGED.
Canais de prestação
Web :CTPS Digital
Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.Web :Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.
Web :Canal destinado aos Tribunais de Justiça, por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias e Defensoria Pública, para que possam solicitar os vínculos empregatícios, solicitação de endereço do empregador do vínculo mais recente declarado na RAIS ou CAGED, ou relatório completo da RAIS do estabelecimento.
Web :Serviço de informações prestado pelas Unidades Regionais do Trabalho e Emprego.
Telefone :Central 158
Serviço de informações pela Central Alô Trabalho, com ligação gratuita.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação para todos os casos
- Documento de identificação; e
- Período desejado das declarações.
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Documentação para o empregador
- Requerimento elaborado pela empresa solicitando a informação com carimbo e assinatura do responsável legal, contendo o número de inscrição do empregador.
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Documentação para a justiça
- Determinação Judicial;
- Número de inscrição do empregador; e
- CPF ou PIS/PASEP do trabalhador.
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Quando for o procurador ou representante
- Procuração de concessão do outorgado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Enviar declarações ao solicitante
Analisar conformidade da documentação apresentada
Canais de prestação
Web :Em caso de conformidade da documentação apresentada, a declaração solicitada será disponibilizada no menu “Meus Pedidos” disponível na página de acompanhamento em: https://atendimento.trabalho.gov.br/
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar declaração
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioServiço oferecido de forma digital.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço