O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, para concessão do pagamento do Abono Salarial, cálculo de FGTS, dentre outras finalidades.Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos empregatícios, solicitação de endereço do empregador do vínculo mais recente declarados na RAIS.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e Pessoa jurídica
- Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados à RAIS;
- Tribunais de Justiça por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública. -
Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar declaração
O solicitante inclui o pedido de vínculos da RAIS.
Canais de prestação
Web :CTPS Digital
Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema da RAIS, com o selo de autenticidade do MTE.Web :Protocolo digital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Canal destinado aos Tribunais de Justiça, por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias e Defensoria Pública, para que possam solicitar os vínculos empregatícios, solicitação de endereço do empregador do vínculo mais recente declarado na RAIS ou CAGED, ou relatório completo da RAIS do estabelecimento.
Web :Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema da RAIS, com o selo de autenticidade do MTE.
Web :Serviço de informações prestado pelas Unidades Regionais do Trabalho e Emprego.
Web :Acesso as informações da RAIS referentes ao último ano-base.
Telefone :Central 158
Serviço de informações pela Central Alô Trabalho, com ligação gratuita.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação para todos os casos
- Documento de identificação; e
- Período desejado das declarações.
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Documentação para o empregador
- Requerimento elaborado pela empresa solicitando a informação com carimbo e assinatura do responsável legal, contendo o número de inscrição do empregador.
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Documentação para a justiça
- Determinação Judicial;
- Número de inscrição do empregador; e
- CPF ou PIS/PASEP do trabalhador.
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Quando for o procurador ou representante
- Procuração de concessão do outorgado.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Enviar declarações ao solicitante
Analisar conformidade da documentação apresentada
Canais de prestação
Web :Em caso de conformidade da documentação apresentada, a declaração solicitada será disponibilizada no menu “Meus Pedidos” disponível na página de acompanhamento em: https://atendimento.trabalho.gov.br/
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar declaração
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioServiço oferecido de forma digital.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço