DNIT - Solicitar uso de faixa de domínio adjacentes às rodovias federais
Solicitar
Última Modificação: 21/05/2020
DNIT - Solicitar uso de faixa de domínio adjacentes às rodovias federais
  • O que é?

    É a autorização dada a pessoa física ou jurídica para ocupar as faixas adjacentes às rodovias federais sob administração do DNIT. A faixa de domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, sendo que nas áreas laterais é possível o uso, o qual obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo DNIT.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa física ou jurídica

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação de uso e verificação de viabilidade

      O interessado deverá informar, em formulário próprio, a área de interesse, fornecendo informações necessárias para o DNIT avaliar o pedido. São feitas duas avaliações: uma para
      viabilidade do tipo de ocupação pretendido no ponto indicado, para a qual deve ser paga uma tarifa de avaliação de viabilidade. Confirmada a viabilidade inicia-se a parte de entrega de projetos, para os quais deve ser paga nova tarifa acerca do exame dos projetos.

      Canais de prestação

        Web : 

       

      Acesse o site

      O usuário estando logado, clica no item do menu-> Peticionamento -> Processo Novo.
      Em seguida o usuário deve selecionar o tipo de processo: Operações de Infraestrutura Rodoviária -> Faixa de Domínio, Em seguida o usuário deve preencher os dados -> clicar no botão peticionar -> seleciona o cargo - > insere senha para concluir o peticionamento.

        Presencial : 

      Nas superintendências regionais, cujo endereço está disponível em:

      http://www.dnit.gov.br/acesso-a-informacao/insitucional/copy_of_quem-e-quem

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A avaliação dos pedidos necessita de visita em campo para avaliação das condições, posteriormente é feita análise dos projetos apresentados bem como confecção de toda a documentação oficial acerca do ato.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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