Solicitar remanejamento de fontes de financiamento

Procedimento por meio do qual o titular de projeto audiovisual financiado com recursos públicos solicita à Ancine a alteração na composição das fontes autorizadas para captação de recursos, sem alterar o orçamento aprovado para o projeto

As novas fontes de captação a serem incluídas deverão estar adequadas à tipologia do projeto. Não será autorizada nova configuração que implique em redução ou retirada de fontes aptas à comprovação de integralização mínima de recursos, utilizada na aprovação para execução do projeto.

O manual para utilização do serviço pode ser acessado clicando-se aqui.

A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a Ancine, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.

1. Enviar solicitação

   Envio da solicitação de remanejamento de fontes de financiamento de projeto audiovisual para análise por parte da Ancine.

   Canais de prestação

     Web : 

   Cadastro Único de Projetos da Ancine (CUP), que pode ser acessado por meio do botão iniciar no topo desta página.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: acompanhamento.sfo@ancine.gov.br

   Nesses casos, o atendimento previamente agendado será realizado no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Recibos de captação pela Lei nº. 8.313/91, recibos de captação pelo art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e recibos de subscrição de certificados de investimento audiovisual para captações pelo art. 1º da Lei nº. 8.685/93, quando houver;

   • Contratos de investimento ou coprodução, quando houver, e respectivo extrato bancário comprovando o crédito em conta, quando efetivado;

   • Comprovação de seleção em Edital, quando houver, e respectivo extrato bancário comprovando o crédito em conta, quando efetivado;

   • Cartas de compromisso de investimento, quando houver.

   • Comprovação das fontes captadas e/ou disponibilizadas, incluindo fontes não incentivadas.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda