Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil

Este serviço permite que imigrantes solicitem ao Brasil o reconhecimento da condição de refugiado.

A proteção pode ser solicitada por quem tenha fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas, ou por quem tenha sido obrigado a deixar seu país em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

O pedido será registrado no Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare) e analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

• Tenham fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas, estejam fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram solicitar a proteção desse país;
• Não possuam nacionalidade, estejam fora do país onde anteriormente mantinham residência habitual e, em razão de fundado temor de perseguição, não possam ou não queiram regressar a esse país; ou
• Tenham sido obrigadas a deixar seu país de nacionalidade em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

1. Cadastrar-se e acessar o Sisconare

   Acesse o Sisconare e selecione a opção “Cadastrar-se”. Preencha o formulário com seus dados pessoais e informe um endereço de e-mail válido.

   Após concluir o cadastro, acesse seu e-mail, localize a mensagem enviada pelo Sisconare e selecione o link para definir sua senha. Em seguida, retorne ao Sisconare e entre no sistema com seu e-mail e sua senha.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acessar o Sisconare

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Se o Sisconare estiver indisponível ou apresentar erro, envie uma mensagem para sisconare@mj.gov.br, descrevendo o problema encontrado.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher e finalizar a solicitação de refúgio

   Após entrar no Sisconare:

   1. Acesse o menu “Solicitações”.
   2. Selecione “Solicitação de refúgio”.
   3. Preencha todas as informações solicitadas.
   4. Revise os dados antes de concluir.
   5. Na última página, selecione “Finalizar”.
   6. Acesse o ícone de notificações e selecione “Finalização de solicitação”.
   7. Anote ou salve o número de controle da solicitação.

   Atenção: a Polícia Federal somente poderá emitir o Protocolo de Refúgio se a solicitação tiver sido finalizada no Sisconare.

   Canais de prestação

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   Se o Sisconare estiver indisponível ou apresentar erro, envie uma mensagem para sisconare@mj.gov.br, descrevendo o problema encontrado.

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3. Agendar atendimento na Polícia Federal

   Após finalizar a solicitação no Sisconare, agende atendimento em uma unidade da Polícia Federal para formalizar o pedido e emitir o Protocolo de Refúgio.

   Canais de prestação

     Web : 

   Preencha o formulário: https://servicos.pf.gov.br/agenda-web/formulario/1.

   Após o preenchimento do formulário, será gerado um "código de solicitação ou requerimento". Com este código, finalize o agendamento no site: https://servicos.pf.gov.br/agenda-web/acessar 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Comparecer à Polícia Federal

   Compareça à unidade da Polícia Federal no dia e horário agendados.

   Leve o número de controle da solicitação no Sisconare, impresso ou anotado, bem como os documentos pessoais que possuir.

   No atendimento, a Polícia Federal realizará os procedimentos necessários para formalizar a solicitação e emitir o Protocolo de Refúgio.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Presencial: unidade da Polícia Federal selecionada no momento do agendamento.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar um email, relatando o problema, para sisconare@mj.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda