Solicitar prorrogação de prazo do alvará de pesquisa mineral

Titulares de processos minerários sob o regime de autorização e concessão, que tenham alvarás de pesquisa vigentes mas que, por razões diversas, não consigam concluir a pesquisa mineral no prazo regulamentar, podem solicitar sua prorrogação de prazo a fim de prosseguir com os trabalhos e apresentar o relatório de pesquisa. A solicitação deve ser apresentada no processo objeto do alvará em até 60 (sessenta) dias antes do prazo de vencimento, cujo prazo máximo não poderá ultrapassar o prazo originalmente concedido.

As situações passíveis de prorrogação são:

• Quando os trabalhos de pesquisa realizados não foram suficientes para atingir o objetivo de caracterizar a jazida, necessitando de prazo adicional para sua finalização;
• Quando não houve o devido ingresso na área titulada por ausência de autorização do(s) proprietário(s) do solo ou assentimento do órgão gestor quando a área incidir sobre unidade de conservação ambiental, dentro do prazo do alvará, para a realização dos trabalhos.

Realizando a solicitação a ANM emitirá decisão após análise das informações apresentadas, as quais podem ou não envolver a necessidade de realização de vistoria in loco para conferência dos dados.

Sendo favorável o parecer técnico, a ANM autoriza a prorrogação por meio de extrato publicado no Diário Oficial da União, o qual explicitará o prazo adicional concedido.

A solicitação deve ser apresentada em até 60 (sessenta) dias antes do vencimento do prazo original ou da prorrogação anteriormente concedida (nos casos de ter havido prorrogação anterior por ausência de ingresso as propriedades abrangidas pela área autorizada pelo alvará de pesquisa)

1. Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento
   • Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;
   • Escolher a opção "Emolumentos"
   • Escolher a opção "Demais atos de averbação (Prorrogação do Alvará de Pesquisa ou do Registro de Licença)"
   • Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema
   • Salvar o boleto e comprovante de pagamento para uso na próxima etapa

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão de Boletos — Agência Nacional de Mineração
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para coger@anm.gov.br

   Custos

   • Emolumentos - Demais atos de averbação

     R$ 1490,04

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Efetuar o protocolo do requerimento de prorrogação do alvará de pesquisa
   • Acessar o Protocolo Digital da ANM
   • Clicar na opção "Protocolar por número de processo" e insira o número do processo ANM referente ao alvará de pesquisa
   • Selecionar a opção "Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral" ou "Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral por Não Acesso à Área", de acordo com a natureza do pedido;
   • Anexar os documentos exigidos pelo sistema;
   • Finalizar o procedimento

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para gedoc@anm.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para casos de pesquisa realizada:

     • Requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM solicitando a prorrogação do alvará;
     • Relatório parcial de pesquisa, elaborado por profissional legalmente habilitado, contemplando todos os trabalhos realizados incluindo mapas,  fotos, resultados de análises e demais elementos técnicos;
     • Justificativa técnica para prosseguimento dos trabalhos de pesquisa, acompanhados de cronograma indicando o prazo solicitado para prorrogação.

   • Para os casos de ausência de ingresso na área ou ausência de assentimento do órgão gestor de unidade de conservação:

     • Requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANM solicitando a prorrogação do alvará;
     • Documentação comprobatória que demonstre que o titular envidou todos os esforços para obter as autorizações de ingresso na área ou assentimento do órgão gestor da unidade de conservação, conforme o caso, e não contribuiu para a falta de ingresso na área ou da expedição do assentimento.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato