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Última Modificação: 26/11/2025

O que é?
- O formulário abaixo deverá ser preenchido para pedido de sustentação oral e/ou de preferência nas sessões de julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — CRSFN.
- A data e hora de envio da solicitação será considerada ao definir a ordem dos julgamentos, conforme os pedidos de sustentação e/ou preferência.
- A solicitação realizada por meio de formulário eletrônico será processada até 24 horas antes da data da sessão.
- Os pedidos de sustentação oral/preferência somente serão considerados quando enviados após a publicação da pauta de julgamento em que o processo foi incluído.
- Os pedidos de preferência somente serão aceitos se devidamente justificados, após análise da Presidente do CRSFN, e deverão ser formalizados por meio de:
  1. preenchimento deste formulário, sendo anexado o pedido com a justificativa; ou
  2. peticionamento eletrônico, diretamente no processo.
- O processamento do pedido depende do correto preenchimento das informações enviadas. Em caso de dúvidas ou dificuldade no envio do pedido de preferência justificado, enviar e-mail para secretaria.crsfn@economia.gov.br.
Quem pode utilizar este serviço?
- Procuradores e partes
Requisitos necessários
- Documento com CPF
- Número da OAB
- Digitalização da Procuração
Etapas para a realização deste serviço
1. Preencher o formulário
  O peticionamento para realizar sustentação oral nas sessões deve ocorrer mediante inscrição de formulário disponível no site do CRSFN em até 24h antes da sessão.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber acusamento de envio do pedido
  Após o preenchimento e envio do formulário, receberá um aviso sobre o pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Aviso de envio pelo site do CRSFN.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, 3º Andar, Sala 346, Ala A, Setor de Administração Federal Sul

70.059-900 — Brasília — DF

Tel: +55 (61) 2021-5201 | +55 (61) 2021-5945 | +55 (61) 2021- 5642

E-mail: crsfn@economia.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério da Fazenda . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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Tags: PedidoSustentação OralPreferência

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