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Solicitar credenciamento de Equipes de Saúde da Família

Info

Saúde e Vigilância Sanitária

Rede de Atendimento à Saúde > Registros e Certificações
Solicitar credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF)
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Última Modificação: 01/12/2025
  • O que é?

    A equipe de Saúde da Família (eSF) é a equipe prioritária da Atenção Primária à Saúde e é responsável por desenvolver ações de saúde individuais, familiares e coletivas, ofertadas por meio de práticas de cuidado integradas e da gestão qualificada. A composição mínima para implementação de uma eSF prevê: a) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; b) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; c)  auxiliar ou técnico de enfermagem; e d) agentes comunitários de saúde (ACS). Vale salientar que há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da eSF. Dessa forma, os profissionais da eSF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Vale salientar que a eSF desenvolve ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.


  • Quem pode utilizar este serviço?

    Gestor Municipal

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar proposta

      Canais de prestação

        Web : 

      Ministério da saúde: Acesse o site.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Conforme disposições da Portaria GM/MS nº 1.037, de 21 de maio de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem de prioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de Atenção Primária à Saúde e mediante disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: cggap@saude.gov.br 

    Telefone: 61 3315-6224


    Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Como ter acesso?

    Os gestores municipais precisam seguir fluxo de credenciamento de equipes, que pode ser consultado no endereço: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/
    O processo de solicitação de credenciamento de Equipes de Saúde da Família (eSF) é on-line, realizado pelo e-Gestor AB https://egestorab.saude.gov.br/. Pelo próprio sistema os gestores acompanham a situação do pedido de credenciamento.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Serviço via Web.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Serviço via Web.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Serviço via Web.


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  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: equipe de saúde da famíliaatenção primária à saúdecredenciamentounidade básica de saúdeunidade de saúde da família
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