O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi criado em 1999, por meio da Lei nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca. Ele é composto pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas/Dseis, que configuram uma rede de serviços implantada nas terras indígenas para atender essa população, a partir de critérios geográficos, demográficos e culturais. Seguindo os princípios do SUS, esse subsistema considerou a participação indígena como uma premissa fundamental para o melhor controle e planejamento dos serviços, bem como uma forma de reforçar a autodeterminação desses povos.
Para mais informações, recomenda-se acessar o site da Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde.
Em cumprimento às atribuições da Funai previstas em seu Estatuto, o presente serviço tem a finalidade de oferecer um canal para a apresentação de demandas relacionadas ao monitoramento e apoio às ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas, com a finalidade de contribuir para o acesso dessas populações às ações de cuidado integral - promoção, prevenção e recuperação de saúde – diferenciadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS).Cabe frisar que os indígenas têm o direito de acessar o SUS diretamente.
Para acessar o serviço, os indígenas deverão procurar as Unidades Básicas de Saúde do SUS (municipais e estaduais) ou do SASISUS, Pólos Base de Saúde da Sesai, dentro das aldeias ou próximas a elas.
O indivíduo ou família terão seus dados inseridos no SASISUS ou diretamente no SUS e, de acordo com suas necessidades, o atendimento pode se dar no âmbito da atenção básica (primária) ou pode haver o encaminhado para atendimento de atenção média (secundária) ou alta (terciária).
Caso não consiga acesso ao SUS ou ao SASISUS diretamente, o requerente poderá procurar a unidade descentralizada da Funai mais próxima, conforme endereços constantes na página da Funai, e discorrer sobre o tipo de apoio de que necessita.
Em qualquer momento a Funai pode ser acionada para buscar garantir o acesso dos indígenas aos serviços e/ou para articular o atendimento diferenciado que necessitem para o restabelecimento de sua saúde, situação em que os casos serão acompanhados pela Coordenação de Acompanhamento de Saúde Indígena da Funai.
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Quem pode utilizar este serviço?
Povos indígenas, principalmente aldeias e/ou famílias indígenas em situação de vulnerabilidade em saúde.
Para que seja elegível a acessar o presente serviço, deverá ser apresentado Cartão do SUS feito nas Unidades de Saúde, que é emitido a partir da documentação civil básica, sendo que no caso do SASISUS o documento pode ser feito a partir do RANI. Cumpre lembrar que o SUS é um sistema universal e que a falta de documentação não gera impedimento de acesso para o atendimento em saúde, especialmente em situações emergenciais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Apresentação junto a uma de atendimento
Para acessar o serviço, os indígenas deverão procurar as Unidades Básicas de Saúde do SUS (municipais e estaduais) ou do SASISUS, Pólos Base de Saúde da Sesai, dentro das aldeias ou próximas a elas.
Em qualquer momento a Funai pode ser acionada para buscar garantir o acesso dos indígenas aos serviços e/ou para articular o atendimento diferenciado que necessitem para o restabelecimento de sua saúde.
Canais de prestação
Presencial :A depender da situação de saúde do indivíduo ou família, a resposta pode ser imediata, e o atendimento realizado no momento da procura pelo serviço.
Em casos não emergenciais, o atendimento é agendado para momento posterior - considerando as especificidades indígenas nos deslocamentos e articulações entre os diferentes níveis de atendimento (primário, secundário ou terciário).
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Apresentação junto a uma de atendimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação de Acompanhamento de Saúde Indígena
Telefone: (61) 3247 6881
E-mail coasi.cgpds@funai.gov.br
Este é um serviço do(a) Fundação Nacional dos Povos Indígenas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 9.836, de 23/09/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde
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Decreto nº 3.156, de 27/08/1999, traz as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, antes executada pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa e atualmente pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai
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Portaria 254/2002, que aprova a Política Nacional de Saúde Indígena
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço