Solicitar Inserção de Nova Denominação de Curso de Graduação no Sistema e-MEC

Solicitar Inserção de Nova Denominação de Curso de Graduação no Sistema e-MEC " Incluir novo nome de curso na tabela do e-MEC" , " Incluir Nome de Curso Experimental"
  • O que é?

    A solicitação deve ser realizada quando a denominação de um curso que a Instituição deseja ofertar ainda não existe na relação de nomes de cursos de graduação disponível no sistema e-MEC.

     

    A denominação será criada como experimental. É importante que a Instituição de Educação Superior (IES) verifique a tabela de convergência existente no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, pois denominações para as quais existe convergência no Catálogo não serão inseridas.

     

    Não serão aceitas denominações em outros idiomas, exceto nos casos em que não exista palavra correspondente em português.

     

    Também não devem ser solicitadas, como novas denominações, ênfases de denominações já existentes, pois as ênfases devem constar apostiladas no diploma do curso a que estão associadas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições de Educação Superior - IES

    Ser o Procurador Institucional – PI da IES conforme cadastro no Sistema e-MEC

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação da Instituição

      Etapa em que o PI da IES preenche as informações necessárias para solicitar a demanda, conforme formulário indicado na Documentação Necessária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Formulário de Solicitação, contendo: Código e Nome da IES; Novo nome do curso a ser registrado no e-MEC;
        • Grau do curso que a IES pretende ofertar a denominação;
        • Código do rótulo de enquadramento na classificação Cine Brasil; Se grau = Tecnológico, informar o Eixo, conforme CNCST.

      Canais de prestação

        Postal : 

      Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF

        Presencial : 

      Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise da SERES

      Etapa em que é verificado se o solicitante é realmente PI da IES; E se o curso a ser ofertado pela Instituição não existe na relação de nomes de cursos de graduação disponível no sistema (idêntico ou de forma muito similar); verifica, ainda, se a denominação solicitada existe nas tabelas de convergência do CNCST. Quando inserida a denominação será marcada como “experimental/inovador”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de Solicitação; CNCST

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone 0800-616161 ou no link https://atendimento-mecsp.metasix.solutions/busca-avancada  e relate a dificuldade enfrentada.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Resultado da análise com a inclusão ou não da denominação e Responder ao solicitante

      Se a análise das informações foi satisfatória, a inclusão da denominação é realizada no Sistema e-MEC. Caso contrário, a IES é informada da impossibilidade e, quando couber, a IES será orientada sobre qual denominação deve ser usada. É enviado comunicado para a Instituição.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, ligue para 0800.616161


    Este é um serviço do Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto nº 9.235/2020; Portaria Normativa nº 21/2017


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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