O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Por meio do sistema e-SIC, disponibilizado Controladoria-Geral da União (CGU), é possível realizar pedidos de acesso à informação, acompanhar os pedidos quanto aos trâmites e prazos, entrar com recursos e acompanhar seu andamento, apresentar reclamação por omissão de resposta, consultar respostas recebidas.
É possível que o cidadão tenha sua identidade protegida ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia. Nesses casos, ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017” disponível ao final da página.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Todas as pessoas físicas e jurídicas, independente de idade ou nacionalidade.
Ao fazer o pedido de acesso à informação, não é necessário expor o motivo ou finalidade do pedido.O pedido de acesso à informação deverá conter:
- nome do requerente;
- número de documento de identificação válido;
- especificação, de forma clara e precisa, da informação.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Cadastre-se no e-SIC
Acesse o site;
Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”;
Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguardar a disponibilidade do sistema.
Presencial :Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:
Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
Duque de Caxias - RJ
25250-020.Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número do CPF.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Realizar pedido de informação
Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”;
Preencha os campos do formulário do pedido:
- Órgão destinatário;
- Forma de Recebimento da Resposta;
- Resumo da Solicitação;
- Detalhamento da Solicitação - Especifique a informação a que deseja. Caso julgue necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, mas tamanho total não pode exceder 10 MB);
O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado por e-mail.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnviar pedido por e-mail - sic@inmetro.gov.br
Presencial :Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:
Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
Duque de Caxias - RJ
25250-020.Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação que auxilie a esclarecer o pedido, caso desejar.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Acessar a resposta
Após receber notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido, siga os passos descritos abaixo para localizar seu pedido no sistema:
Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. A tela de consulta de pedidos oferece vários filtros.
A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois apresentará um único resultado.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPedir documento(s) por e-mail - sic@inmetro.gov.br
Custos
Caso cidadão solicite informação em meio físico ou o e-SIC não suporte o tamanho do arquivo-
GRUCustos de cópia/impressão ou outros meios (CD, pendrive)
Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s) -
-
Cadastre-se no e-SIC
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo inicialmente estimado para o serviço varia entre 1 e 20 dia(s) corrido(s). Mas, conforme a necessidade, pode ser prorrogado por mais 10 dias corridos.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSe suas dúvidas sobre esse serviço não puderem ser sanadas em consulta às Perguntas frequentes, contate a Ouvidoria pelos seguintes canais:
0800-285-1818 / (21) 2563-2864
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço