Solicitar informações do Inmetro (SIC) " Serviço de Informações ao Cidadão" , " Solicitar documento" , " e-SIC" , " LAI"
Iniciar
Última Modificação: 14/05/2020
  • O que é?

    Por meio do sistema e-SIC, disponibilizado Controladoria-Geral da União (CGU), é possível realizar pedidos de acesso à informação, acompanhar os pedidos quanto aos trâmites e prazos, entrar com recursos e acompanhar seu andamento,  apresentar reclamação por omissão de resposta, consultar respostas recebidas.

    É possível que o cidadão tenha sua identidade protegida ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia. Nesses casos, ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017” disponível ao final da página.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todas as pessoas físicas e jurídicas, independente de idade ou nacionalidade.
    Ao fazer o pedido de acesso à informação, não é necessário expor o motivo ou finalidade do pedido.

    O pedido de acesso à informação deverá conter:

    • nome do requerente;
    • número de documento de identificação válido;
    • especificação, de forma clara e precisa, da informação.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastre-se no e-SIC

      Acesse o site;

      Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”;

      Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do CPF.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Aguardar a disponibilidade do sistema.

        Presencial : 

      Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:

      Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
      Duque de Caxias - RJ
      25250-020.

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Realizar pedido de informação

      Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”;
      Preencha os campos do formulário do pedido:
      - Órgão destinatário;
      - Forma de Recebimento da Resposta;
      - Resumo da Solicitação;
      - Detalhamento da Solicitação - Especifique a informação a que deseja. Caso julgue necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, mas tamanho total não pode exceder 10 MB);
      O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado por e-mail.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação que auxilie a esclarecer o pedido, caso desejar.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar pedido por e-mail - sic@inmetro.gov.br 

       

        Presencial : 

      Dirigir-se à Ouvidoria do Inmetro:

      Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Prédio 37.
      Duque de Caxias - RJ
      25250-020.

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Acessar a resposta

      Após receber notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido, siga os passos descritos abaixo para localizar seu pedido no sistema:

      Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.

      Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. A tela de consulta de pedidos oferece vários filtros.

      A busca pelo número de protocolo é a mais direta, pois apresentará um único resultado.

      Custos

      Caso cidadão solicite informação em meio físico ou o e-SIC não suporte o tamanho do arquivo
      • GRU   Custos de cópia/impressão ou outros meios (CD, pendrive)

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Pedir documento(s) por e-mail - sic@inmetro.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 1 e 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo inicialmente estimado para o serviço varia entre 1 e 20 dia(s) corrido(s). Mas, conforme a necessidade, pode ser prorrogado por mais 10 dias corridos. 


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Se suas dúvidas sobre esse serviço não puderem ser sanadas em consulta às Perguntas frequentes, contate a Ouvidoria pelos seguintes canais:

    0800-285-1818 / (21) 2563-2864


    Este é um serviço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (1) Não (1)