Solicitar Estorno de Depósitos Indevidos

Operação financeira de devolução de recursos depositados indevidamente em contas administradas pela Ancine.

Tipos de erros mais comuns:

- depósito indevido: patrocinadora, coprodutora;

- depósito indevido: bancos ou instituições financeiras;

- depósito indevido: terceiros sem relação com o projeto.

Requisito: ser a empresa produtora responsável pelo projeto.

1. Solicitar estorno de depósito indevido

   Solicitação de devolução de recursos depositados indevidamente em contas administradas pela Ancine.

   Canais de prestação

     Web : 

   O serviço deve ser solicitado digitalmente em formulário específico disponibilizado no Cadastro Único de Projetos - CUP, acessível por meio do botão iniciar no topo desta página.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de sistema indisponível, pode-se aguardar o retorno à normalidade ou enviar a solicitação para o endereço eletrônico da Coordenação de Planejamento e Gestão de Fomento (CPG): atendimento.cpg@ancine.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • a) Documento digitalizado, em papel timbrado, e assinado pelo responsável da proponente, mencionando o ocorrido:

     - nome do projeto, SALIC

     - dados da(s) conta(s) em questão: banco, agencia, conta corrente;

     - tipo de conta;

     - mecanismo;

     - data em que ocorreu o problema;

     - valor.

   • b) Documento digitalizado, em papel timbrado, e assinado pelo representante legal da empresa responsável que se deu o depósito indevido, como as mesmas informações do item "a".

   • c) Comprovante bancário (extrato bancário, comprovante de TED, PIX, depósito etc).

   • d) Demais documentos comprobatórios que sejam relevantes para a resolução do problema (Nota fiscal, contrato de patrocínio, Boletim de Subscrição, Recibo de Captação etc).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar análise da documentação por parte da Ancine e responder a enventuais diligências.

   A equipe técnica da Ancine analisará a conformidade da documentação enviada para comprovação do(s) depósito(s) indevido(s) e efetuará diligências para complementação em caso de necessidade.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A comunicação sobre a conformidade documental ou a necessidade de complementação será encaminhada para o endereço eletrônico informado no formuário de solicitação preenchido na primeira etapa de solicitação deste serviço. 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de sistema indisponível, pode-se aguardar o retorno à normalidade ou enviar mensagem para o endereço eletrônico da Coordenação de Planejamento e Gestão de Fomento (CPG): atendimento.cpg@ancine.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Ser informado sobre o resultado da solicitação.

   Após verificação da conformidade da solicitação de estorno e da documentação encaminhada, a empresa solicitante do serviço será comunicada sobre o resultado da solicitação de estorno.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A comunicação sobre o resultado do serviços será encaminhada para o endereço eletrônico informado no formuário de solicitação preenchido na primeira etapa de solicitação deste serviço. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda