O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação(PD&I) é disciplinado pela Resolução ANP nº 917/2023.
Esse serviço é destinado a instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I financiados por empresas petrolíferas com recursos da Clausula de PD&I, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023.
Mais informações sobre esse processo podem ser encontradas em Credenciamento de instituições.
A solicitação de credenciamento de instituições de PD&i deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para utilizar esse serviço o usuário deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I em parceria com as empresas Petrolíferas e atendam aos critérios daResolução ANP nº 917/2023.
Ter cadastros de usuário externo no SEI/ANP
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar Cadastro no CSA
A Central de Sistemas da ANP (CSA) reúne os sistemas da ANP na internet, dentre eles o Sistema de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED) que é utilizado para o registro das informações das instituições e de suas unidades de pesquisa .
As instituições que ainda não estejam cadastradas ou que precisem alterar seus dados ou os dados dos coordenadores de suas unidades de pesquisa devem realizar ou atualizar, conforme ocaso, o seu cadastro no CSA.
Canais de prestação
Web :Central de Sistemas da ANP (CSA): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Dúvidas
E-mail :Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: credenciamentoped@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Enviar solicitação via sistema SEI
Iniciar processo no SEI do tipo “Credenciamento: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento” e incluir nesse processo carta solicitando o credenciamento assinada pelo dirigente máximo ou representante legal da instituição.
Canais de prestação
Web :Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carta de solicitação de credenciamento, elaborada conforme o modelo disponibilizada em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Cadastrar dados no SIPED
Após o início do processo no SEI, a ANP vai comunicar a liberação do acesso ao SIPED para registro das informações da unidade de pesquisa. O coordenador da unidade de pesquisa deverá acessar o sistema para o preenchimento das informações referentes à solicitação de credenciamento.
Canais de prestação
Web :Sistema de Investimento de Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Peticionar documentos complementares no SEI
Após a conclusão dos registros no SIPED, o coordenador deverá verificar os documentos complementares necessários para análise da solicitação e realizar o peticionamento intercorrente no processo aberto originalmente no SEI, que também será utilizado para acompanhar o andamento da solicitação.
Canais de prestação
Web :Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casosTempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Atualização do credenciamento
Após a concessão do credenciamento, a unidade de pesquisa deverá solicitar atualização quando houver mudança no escopo do credenciamento ou quando solicitado pela ANP.
A carta solicitando atualização deve ser protocolada no SEI, no mesmo processo em que o credenciamento foi concedido, por meio de peticionamento intercorrente. Depois devem ser repetidas as Etapas 3 e 4.
Canais de prestação
Web :Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carta de solicitação de atualização de credenciamento, elaborada conforme o modelo disponibilizada em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar Cadastro no CSA
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo é contado a partir do protocolo da solicitação no SEI.
Em caso de exigência, o prazo é interrompido e a contagem é reiniciada a partir da data do recebimento da resposta da exigência.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento nº 0800 870 0267.
E-mail: credenciamentoped@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Resolução ANP nº 917/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-917-2023
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Resolução ANP nº 918/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Telefone
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Relação Anual de Informações Sociais
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoSolicitação de autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Previsão legal do tratamentoResolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço