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Você está aqui: Página Inicial Serviços Solicitar credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Solicitar credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Info

Educação e Pesquisa

Estudos e Pesquisas > Material de Pesquisa
Solicitar credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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Última Modificação: 22/11/2026
  • O que é?

    O credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação(PD&I) é disciplinado pela Resolução ANP nº 917/2023.

    Esse serviço é destinado a instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I financiados por empresas petrolíferas com recursos da Clausula de PD&I, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023.

    Mais informações sobre esse processo podem ser encontradas em Credenciamento de instituições.

    A solicitação de credenciamento de instituições de PD&i deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    Para utilizar esse serviço o usuário deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições de pesquisa que pretendem realizar projetos de PD&I em parceria com as empresas Petrolíferas e atendam aos critérios daResolução ANP nº 917/2023.

    Ter cadastros de usuário externo no SEI/ANP

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar Cadastro no CSA

      A Central de Sistemas da ANP (CSA) reúne os sistemas da ANP na internet, dentre eles o Sistema de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED) que é utilizado para o registro das informações das instituições e de suas unidades de pesquisa .

      As instituições que ainda não estejam cadastradas ou que precisem alterar seus dados ou os dados dos coordenadores de suas unidades de pesquisa devem realizar ou atualizar, conforme ocaso, o seu cadastro no CSA.

      Canais de prestação

        Web : 

      Central de Sistemas da ANP (CSA): Acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.

      Dúvidas

        E-mail : 

      Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: credenciamentoped@anp.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Enviar solicitação via sistema SEI

      Iniciar processo no SEI do tipo “Credenciamento: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento” e incluir nesse processo carta solicitando o credenciamento assinada pelo dirigente máximo ou representante legal da instituição.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carta de solicitação de credenciamento, elaborada conforme o modelo disponibilizada em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Cadastrar dados no SIPED

      Após o início do processo no SEI, a ANP vai comunicar a liberação do acesso ao SIPED para registro das informações da unidade de pesquisa. O coordenador da unidade de pesquisa deverá acessar o sistema para o preenchimento das informações referentes à solicitação de credenciamento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema de Investimento de Pesquisa e Desenvolvimento (SIPED): Acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Peticionar documentos complementares no SEI

      Após a conclusão dos registros no SIPED, o coordenador deverá verificar os documentos complementares necessários para análise da solicitação e realizar o peticionamento intercorrente no processo aberto originalmente no SEI, que também será utilizado para acompanhar o andamento da solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Consulte o documento “ORIENTAÇÕES PARA PETICIONAMENTO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA SEI: CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE PESQUISA”.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Atualização do credenciamento

      Após a concessão do credenciamento, a unidade de pesquisa deverá solicitar atualização quando houver mudança no escopo do credenciamento ou quando solicitado pela ANP.

      A carta solicitando atualização deve ser protocolada no SEI, no mesmo processo em que o credenciamento foi concedido, por meio de peticionamento intercorrente. Depois devem ser repetidas as Etapas 3 e 4.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acesse o site.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de indisponibilidade do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo Fale Conosco.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carta de solicitação de atualização de credenciamento, elaborada conforme o modelo disponibilizada em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo é contado a partir do protocolo da solicitação no SEI.

    Em caso de exigência, o prazo é interrompido e a contagem é reiniciada a partir da data do recebimento da resposta da exigência.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Central de Atendimento nº 0800 870 0267.

    E-mail: credenciamentoped@anp.gov.br


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • Resolução ANP nº 917/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-917-2023

    • Resolução ANP nº 918/2023: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
    Dados pessoais tratados por este Serviço
    • Nome
    • Telefone
    • E-mail
    • CPF
    • RG
    • Carteira de Trabalho
    • Relação Anual de Informações Sociais

    Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
    • Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.

    Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

    Prazo de retenção para dados pessoais
    Indeterminado

    Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

    Finalidade do tratamento

    Solicitação de autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)

    Previsão legal do tratamento

    Resolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023

    Dados pessoais compartilhados com outras instituições

    Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

    País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

    Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

    Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
    https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view

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  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: PesquisaDesenvolvimentoInstituição
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