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Solicitar Comprovante de Rendimentos para aposentados, militares reformados e da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pela DECIPEX

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Outros Serviços
Solicitar Comprovante de Rendimentos para aposentados, militares reformados e da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pela DECIPEX " Comprovante de Rendimentos;" , " Declaração de Imposto de Renda" , " IRPF"
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Última Modificação: 23/09/2025
  • O que é?

    O comprovante de rendimentos é o documento fornecido pela fonte pagadora para que o contribuinte realize sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Requisitos necessários para o solicitante: Ser aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista e anistiado político oriundos de órgão sob gestão da DECIPEX ou representante legal, inventariante e beneficiário de pensão alimentícia de pessoa vinculada à DECIPEX.

      Consulte os órgãos sob gestão da DECIPEX em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/paginas-antigas/quem-atendemos

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Comprovante de Rendimentos

      O requerente preenche as informações do requerimento digital e inclui os documentos exigidos.

      Canais de prestação

        Web : 

      link

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Solicitação própria: documento de identificação do solicitante

      Solicitação para terceiros
      • Solicitação para terceiros

        a) Curador: documento de identificação do curador e termo de curatela
        b) Procurador: documento de identificação do titular do comprovante, documento de identificação do procurador e procuração
        c) Tutor: documento de identificação do tutor e termo de tutela
        d) Tutor nato (pais): documento de identificação do tutor e certidão de nascimento
        e) Responsável pela guarda: documento de identificação do responsável e termo de guarda

      • Outros

        f) Inventariante: documento de identificação do inventariante, nomeação a inventariante e certidão de óbito

        g) Espólio: documento de identificação do solicitante e certidão de óbito. Se cônjuge ou companheiro, certidão de casamento ou escritura de união estável

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Central de Atendimento - Decipex  0800.978.9004


    Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei Nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Imposto de rendareceita federaldeclaração de imposto de renda
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