Solicitar a base de dados do Cadastro Único

Você precisa de dados identificados do Cadastro Único para estudos, pesquisas ou formulação e gestão de políticas públicas?

Os dados disponibilizados por este serviço são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e permitem identificar pessoas e famílias cadastradas, bem como realizar cruzamentos com outras bases de dados, nas hipóteses previstas na legislação.

O acesso depende de solicitação formal ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), observados os requisitos legais.

Entre os dados disponibilizados estão:

• nome;
• documentos pessoais, inclusive Número de Identificação Social (NIS);
• endereço;
• código da família;
• filiação;
• informações georreferenciadas do domicílio;
• outros dados de identificação.

 Também poderão ser disponibilizados dados pessoais sensíveis, quando necessários e permitidos pela legislação, tais como:

• cor ou raça;
• pertencimento a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), comunidades indígenas e quilombolas;
• informações sobre pessoas com deficiência na família.

Você não precisa de dados identificados?

Se você necessita apenas de dados agregados ou não identificados para análises, estudos ou pesquisas, utilize as ferramentas públicas disponibilizadas pelo MDS:

Observatório do Cadastro Único

Dados estatísticos para diagnóstico e monitoramento. Acesse o Observatório

CECAD

Consulta e extração de informações agregadas do Cadastro Único.  Acesse o CECAD

VIS DATA

Indicadores e séries históricas dos programas do MDS. Acesse o VISDATA

Mapa Social MDS

Informações georreferenciadas sobre equipamentos públicos e dados do Cadastro Único. Acesse o MAPA SOCIAL MDS

Outros

Relatórios, Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD) e demais bases públicas.  Mais Ferramentas e Dados 

Atenção

Quando a solicitação envolver dados referentes a um estado ou município específicos (ou Distrito Federal), o pedido deverá ser encaminhado ao gestor do Cadastro Único da respectiva esfera administrativa, e não por este canal.

1. Solicitar a base de dados

   As solicitações de acesso aos dados identificados do Cadastro Único são realizadas exclusivamente pelo SolicitaCad, mediante login com a conta Gov.br. Em seguida, haverá um formulário a ser preenchido de acordo com o tipo de vínculo do solicitante. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Pelo SolicitaCad é possível preencher um formulário com as variáveis demandadas e as justificativas para a demanda, assim como anexar os documentos necessários. Acesse-o por aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para formular e gerir políticas públicas (órgãos e entidades da administração pública):

     • Termo de Responsabilidade preenchido e assinado digitalmente pelo representante legal do órgão ou entidade, conforme modelo disponível no formulário;
     • Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo preenchido e assinado digitalmente por cada técnico autorizado a acessar os dados;

     Outros documentos complementares, quando solicitados durante a análise.

   • Para realização de estudos e pesquisas (órgãos de pesquisa):

     • Projeto de pesquisa contendo:
     • justificativa da necessidade de acesso aos dados identificados;
     • indicação das variáveis solicitadas e justificativa específica para cada variável;
     • demonstração da relação entre as variáveis e os objetivos da pesquisa;
     • finalidade dos cruzamentos com outras bases de dados;
     • referência temporal (2012 até a base mais recente disponível);
     • referência geográfica;
   • • Termo de Responsabilidade assinado digitalmente pelo representante legal da instituição de pesquisa;
     • Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo assinado digitalmente por cada pesquisador autorizado;
     • Outros documentos complementares, quando solicitados durante a análise. 

   • Importante

     O e-mail informado deverá ser institucional e será utilizado para o envio do link de acesso aos dados, quando o pedido for aprovado. A pessoa responsável pelo acesso a esse e-mail deverá constar no Termo de Responsabilidade e assinar o Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo. Caso a instituição não possua e-mail institucional específico, o acesso será disponibilizado ao pesquisador no próprio SolicitaCad.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acessar a base de dados

   Se o pedido for deferido, faça login no Portal Gov.br, leia o Termo de Aceite, acesse o link e a senha disponibilizados e faça o download da base em ambiente seguro. O link ficará disponível por 7 dias corridos; após esse prazo, poderá ser solicitada uma única renovação. Se o pedido for indeferido, o solicitante poderá apresentar novo pedido ou realizar os ajustes indicados pelo MDS em até 30 dias, conforme orientações do Portal Gov.br.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site: Consultar e: faça login, leia as instruções de Aceite ao Termo, logo após, acesse o link/ senha disponibilizado, por fim, faça o download da base em local seguro. O link com os dados estará disponível, em ambiente digital seguro, por 7 dias corridos a partir da data da mensagem de disponibilização. Caso você não acesse a base nesse período, poderá pedir a renovação por uma única vez.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) útil(eis)
3. Enviar os resultados da pesquisa finalizada

   Após a conclusão da pesquisa ou elaboração do relatório final, o representante do órgão público ou o pesquisador deverá encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) o relatório, artigo científico ou outra publicação resultante da utilização dos dados disponibilizados.

   Canais de prestação

     Web : 

   E-mail

   Órgãos e entidades da administração pública: info.cadastro@mds.Acesse o site'>Acesse o site

   Órgãos de pesquisa: dados.sagi@cidadania.Acesse o site'>Acesse o site

   Web

   Também é possível encaminhar o arquivo por meio da ferramenta disponibilizada no Portal Acesse o site.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 180 dia(s) corrido(s)