O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite a empresas, órgãos e entidades públicas solicitar ao Ministério da Saúde a certificação de Salas de Apoio à Amamentação, no âmbito da Ação Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA).
A certificação reconhece os espaços destinados à extração e ao armazenamento do leite materno que atendem às condições higiênico-sanitárias, de conforto, privacidade e segurança, conforme os critérios estabelecidos no Guia para Implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a Mulher Trabalhadora, publicado pelo Ministério da Saúde.
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Quem pode utilizar este serviço?
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Empresas
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Órgãos e entidades públicas
(A solicitação é realizada por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde – SES.)
Requisitos necessários:
Preenchimento de formulário online específico para a finalidade
Formulário de Cadastro preenchido com as informações do local que vai instalar a sala de apoio à amamentação
Fotos da sala de apoio à amamentação -
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar acesso ao formulário eletrônico
Solicitar, por e-mail, o acesso ao formulário eletrônico de cadastro junto ao Ministério da Saúde.
Canais de prestação
E-mail :dgci@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Preencher formulário de solicitação
Preencher o formulário eletrônico com as informações da sala de apoio à amamentação e anexar as fotos do espaço implantado.
Canais de prestação
E-mail :mailto:dgci@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Analisar solicitação
Analisar a solicitação e a documentação enviada, conforme os critérios técnicos do programa.
Canais de prestação
E-mail :mailto:dgci@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Informar resultado e encaminhar certificação
Informar o resultado da análise e, quando aprovada, encaminhar a placa de certificação ao ente solicitante por meio da Secretaria Estadual de Saúde.
Canais de prestação
E-mail :mailto:dgci@saude.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 4 mês(es)
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Solicitar acesso ao formulário eletrônico
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 4 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoApós a solicitação feita pela SES, o envio da placa de certificação pelo Ministério da Saúde para o estado é estimado em até 4 meses
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatodgci@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço