Solicitar Carteira de Matrícula Consular no exterior

Solicitar Carteira de Matrícula Consular no exterior " CMC" , " Documento de Matrícula Consular" , " Documento de identificação com o número de Matrícula Consular"
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  • O que é?

    A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento de identificação criado para auxiliar o brasileiro que vive no exterior;

    Tem como finalidade facilitar o contato das autoridades consulares com o portador e seus familiares no Brasil em casos de emergência, bem como na renovação de outros documentos brasileiros;

    Permite, dependendo do país, o embarque para retorno ao Brasil em caso de perda do passaporte;

    Quando utilizada para ingressar em território nacional, a CMC será recolhida pela Polícia Federal.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos brasileiros podem solicitar a Carteira de Matrícula Consular no exterior.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comparecer ao Posto Consular

      Para obter a Carteira de Matrícula Consular, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.

      A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.

      Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • 1) Formulário de solicitação, a ser fornecido pelo Posto Consular;

        2) Fotografia tamanho passaporte 5x5 cm;

        3) Documento de identificação válido;

      • 4) O documento deve comprovar a nacionalidade brasileira, como o passaporte, a certidão de nascimento brasileira ou a certidão de casamento brasileira, onde conste a nacionalidade, ou o certificado de naturalização;

        5) Menores de idade devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira;

        6) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira;

      • 7) Poderá ser aceito documento de identificação estrangeiro válido, desde que contenha o mesmo nome do documento brasileiro que comprova a nacionalidade.

         Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.

      Canais de prestação

        Web : 

      Postos Consulares: acesse aqui o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda A depender do Posto Consular
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda A depender do Posto Consular

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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