O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através deste serviço, pessoas físicas e jurídicas que possuem motivação adequada, poderão, mediante cadastro e análise prévia pela Superintendência da Guarda Portuária, obter a autorização para acessar, com ou sem veículo, o Porto do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Receita Federal
- Polícia Federal
- ANTAQ
- ANVISA
- Terminais Arrendatários
- Ministérios (MAPA, MT, outros)
- Operadores Portuários arrendatários e não arrendatários
- Empresas e cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas
- Transportadores Autônomos de Cargas
- Agências Marítimas
- Praticagem
- Despachantes e peritos aduaneiros
- Sindicatos e associações
- Órgão Gestor de Mão de Obras (OGMO)
- Prestadores de serviços
- Visitantes
Motivação adequada;
Regularidade dos dados e documentos exigidos no cadastro.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar o cadastro no site do SGAD
Seguir as instruções contidas nos manuais disponíveis para download no link https://www.portosrio.gov.br/pt-br/institucional/guarda-portuaria/sgad. O usuário deve acessar o endereço, preencher o formulário com os dados exigidos e fazer upload da documentação.
Canais de prestação
Web :Site para a realização do cadastro: https://sgad.portosrio.gov.br/
Manuais: https://www.portosrio.gov.br/pt-br/institucional/guarda-portuaria/sgad
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnviar e-mail para o setor de permissão do Porto do Rio de Janeiro: permissao@portosrio.gov.br ou para o setor de permissão do Porto de Itaguaí: uninve.itaguai@portosrio.gov.br
Whatsapp (21) 998367210; (21) 967223291 – Horário de atendimento de seg a sex das 08:00 às 17:00h
E-mail :E-mail do setor de permissão do Porto do Rio de Janeiro: permissao@portosrio.gov.br
E-mail do setor de permissão do Porto de Itaguaí: uninve.itaguai@portosrio.gov.br
Telefone :Horário de atendimento, via WhatsApp, de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h
Porto do Rio de Janeiro: (21) 99836-7210
Porto de Itaguaí: (21) 96722-3291
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casosDocumento específicoTempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) útil(eis)
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Realizar o cadastro no site do SGAD
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoCaso os dados e documentos não estejam de acordo com as informações prestadas nos manuais de instruções, o cadastro retorna para o usuário a fim de que este possa corrigir as pendências. Quando o cadastro retorna para reanálise com as pendências corrigidas entra novamente no início da fila, devendo aguardar novo prazo de até 10 dias úteis.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoHorário de atendimento via WhatsApp de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00h.
Rio de Janeiro: (21) 99836-7210
Itaguaí: (21) 96722-3291
E-mail do setor de permissão do Porto do Rio de Janeiro: permissao@portosrio.gov.br
E-mail do setor de permissão do Porto de Itaguaí: uninve.itaguai@portosrio.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia Docas do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 5ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeA validade de cada cadastro é condicionada à validade dos documentos apresentados, bem como à motivação de acesso ao porto.
Legislação-
Instrução Normativa DIRPRE/SUPGUA nº 13.001.01 de 2023.
https://www.portosrio.gov.br/pt-br/institucional/instrumentos-normativos
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão há atendimento físico para cadastro no SGAD.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioNão há atendimento físico para cadastro no SGAD.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Cadastros de Pessoas Jurídicas: CNPJ, razão social, nome fantasia, número de inscrição estadual, telefone de contato, e-mail e endereço completo da empresa. Cadastros de pessoas físicas: nome completo, data de nascimento, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número do Registro Geral (RG) e órgão emissor, dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), unidade federativa (UF) de nascimento, função ou cargo exercido na empresa, e-mail, senha para login, endereço completo e telefone de contato.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não há solicitações de dados sensíveis no cadastro no SGAD
Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados são armazenados enquanto os usuários possuirem a motivação necessária para acessar o porto, podendo o detentor dos dados desativar seu cadastro a qualquer momento.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
Finalidade do tratamentoO cadastro no SGAD e a emissão de autorizações de acesso aos portos administrados pela PortosRio tem como finalidade garantir o controle de acesso em cumprimento às normativas da CONPORTOS e ao ISPS-CODE.
Previsão legal do tratamentoResolução nº 53, de 04 de setembro de 2020 da CONPORTOS
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74) – Código ISPS
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há dados do SGAD compartilhados com nenhuma outra instituição
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há dados do SGAD compartilhados com nenhuma outra instituição
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.portosrio.gov.br/pt-br/politica-de-privacidade
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço