Solicitar Cadastramento de Armazém

O serviço é prestado gratuitamente, mediante solicitação de cadastro no site da Conab. Após o protocolo da solicitação, as informações apresentadas serão analisadas pelos técnicos da Companhia e, uma vez validadas, resultarão na emissão do Código de Cadastro do Armazém (CDA). O armazenador será comunicado por e-mail sobre a emissão do CDA. Posteriormente, o armazém será submetido à verificação in loco, por meio de vistoria técnica, para conclusão das informações do armazém junto ao Sicarm. 

O CDA é utilizado para identificar o armazém, bem como o agente armazenador que o opera. Essa identificação é utilizada para identificar os armazéns nas operações que forem necessárias, tal como a certificação do armazém, o seu credenciamento, para emissão de warrant e conhecimentos de depósito entre outras. A atribuição legal que confere à Conab a responsabilidade de administrar e controlar os registros relativos ao Cadastro Nacional de Unidades armazenadoras está disposta na Lei nº 9.973/2000 e no Decreto nº 3.855/2001. A obrigatoriedade de se fazer o Cadastro do Armazém Agrícola está previsto na Lei 8.171/1991, artigo 42.

Armazém está com a sua construção finalizada e pronto para operar.

1. Solicitar a inclusão, alteração ou exclusão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras

   Inclusão: O interessado solicitará a inclusão das info da UA - https://solicitacaoarmazem.conab.gov.br/passo-1.

   Alteração: Alteração do cadastro da UA, indicando o motivo desejado (https://sisdep.conab.gov.br/consultaarmazemweb/?page=programs.consultarSolicitacaoAlteracaoArmazem).

   Exclusão: A exclusão do CDA, por meio da "alteração" (https://sisdep.conab.gov.br/consultaarmazemweb/?page=programs.consultarSolicitacaoAlteracaoArmazem).

   Canais de prestação

     Web : 

   Site da Conab (Acesse o site)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso persista alguma dúvida, o usuário deverá entrar em contato com a área responsável: Superintendência Regional da Conab na unidade da federação que o armazém está localizado. Gerência de Cadastro e Credenciamento de Armazéns (Gecad): Telefone (61) 3312-6116 ou e-mail gecad@conab.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Não será solicitada a apresentação de documentação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise da solicitação

   Canais de prestação

     Web : 

   As solicitações de cadastramento serão analisadas pelo setor responsável da Superintendência Regional da Conab, mediante verificação das informações protocoladas e contato com o solicitante. Estando em conformidade, a solicitação será validada, com emissão do CDA e envio ao solicitante por e-mail. A Conab agendará visita técnica para finalização do cadastro, mediante a coleta de informações operacionais complementares ou atualização dos dados cadastrais do armazém.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF ou Cartão de CNPJ; Inscrição Estadual.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) corrido(s)
3. Vistoria do armazém
   Uma equipe de profissionais da Conab realizará visita técnica no armazém. Ao final, será preenchido o Boletim de Cadastro de Armazéns - BCA, contendo as informações do armazém. Serão coletados os dados técnicos e operacionais do armazém e solicitadas as informações do Agente Armazenador e da Unidade Armazenadora, tais como: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Nome Fantasia (caso PJ); Endereço completo; Contatos (Telefone e e-mail).

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O processo de coleta tem uma média de duração entre 1h e 2h a depender do tamanho e complexidade da Unidade Armazenadora. Após a coleta de dados, as informações serão registradas no SICARM.

   Tempo estimado de espera :  Até 3 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)