O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É uma solicitação para a Anvisa avaliar alimentos, ingredientes ou materiais em contato com alimentos. A avaliação pode ser de segurança, eficácia ou alergenicidade.
A análise tem como objetivo proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo de alimentos. É utilizada para os seguintes produtos:
- novos alimentos e ingredientes
- probióticos, enzimas, aditivos e coadjuvantes de tecnologia
- nova substância ou tecnologia para materiais em contato com alimentos
- medicamentos de uso veterinário que serão usados em animais destinados à produção de alimentos
Clique aqui para saber mais sobre avaliação de alimentos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas regularizadas e com cadastro válido junto à Anvisa.
Requisito: Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita.
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer a solicitação
Acesse o Sistema Solicita com o login e a senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”. Clique na lupa e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Alimento" e localize o assunto cuja descrição seja compatível. Preencha as informações solicitadas. Anexe os documentos e envie a petição.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição).
A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido.
Custos
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Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaDe acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
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Acompanhar a solicitação
Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Fazer a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 270 e 360 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoAcompanhe a fila.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
RES 17/1999 – Avaliação de risco e segurança dos alimentos
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RES 18/1999 – Análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos
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RDC 243/2018 – Requisitos sanitários dos suplementos alimentares
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RDC 241/2018 – Requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos
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RDC 328/2019 - Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
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Portaria 540/1997 - Aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e emprego.
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RDC 91/2001 - Aprova o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.
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RDC 204/2005 - Regulamenta o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da Anvisa
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Guia nº 21, versão 2, de 05/05/2021 - Guia para Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos
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Guia nº 23, versão 1, de 23/07/2019 - Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos eIngredientes
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Guia nº 37, versão 1, de 02/09/2020 - Guia de Especificações de Ingredientes Alimentares.
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Guia nº 43, versão 1, de 14/12/2020 - Guia de Procedimentos para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira
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Clique aqui para outros regulamentos
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço