O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço destinado à solicitação de autorização para execução de reparos em embarcações nos portos organizados do Estado do Rio de Janeiro sob administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro. A solicitação deve ser realizada por meio de formulário específico, acompanhado da documentação exigida, incluindo descrição detalhada dos serviços, informações sobre resíduos gerados, responsáveis técnicos e demais requisitos aplicáveis. O pedido é analisado pela SUPSUN / GERSAM / GERIQS, e, quando aprovado, autoriza a execução dos reparos conforme normas de segurança, ambientais e operacionais vigentes.
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Quem pode utilizar este serviço?
Agência marítima responsável pela embarcação.
Apresentar formulário de solicitação preenchido e documentação obrigatória, incluindo descrição dos serviços, identificação dos responsáveis, informações sobre resíduos, ART quando aplicável e demais exigências normativas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher formulário de solicitação
Preencher o formulário específico de solicitação de autorização para reparos em embarcações.
Canais de prestação
E-mail :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo telefone (21) 2219-8564
Sistema Indisponível
Telefone :Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entrar em contato pelos telefones:
(21) 2219-8597 / (21) 2219-8570
Enviar para o e-mail: frederico.gerlach@portosrio.gov.br
Tempo estimado de espera : Até 5 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de solicitação de reparo
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
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Preencher formulário de solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAtendimento via sistema SEI Externo
Este é um serviço do(a) Companhia Docas do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 30dia(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeA autorização poderá ser prorrogada por iguais períodos, mediante solicitação.
Legislação-
Norma Regulamentadora nº 35 do Ministério do Trabalho e Emprego – Trabalho em Altura.
(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-35-nr-35)
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Normas da Autoridade Marítima Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM 08/DPC.
(https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/normas/normam08_0.pdf?msclkid=f24d268faa9611ec865a8dbcd6a829f7)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoAtendimento realizado de forma digital.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço