Solicitar autorização para atividade de mergulho, incluindo as áreas de fundeio, nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro

Recorrendo a este serviço o usuário poderá solicitar autorização para as atividades de mergulho em águas abrigadas ou interiores, com a finalidade de: inspeção subaquática em embarcação; inspeção de manutenção de estrutura de cais; pequenos reparos; e resgate de objetos/cargas no leito marinho. Essa autorização não abrange as condições perigosas ou especiais. As solicitações de mergulho que envolvam a realização de serviços em condições especiais e/ou perigosas, serão analisadas, excepcionalmente, pela Autoridade Portuária – SUPSAN (Superintendência de Sustentabilidade do Negócio).

Requisitos necessários: As empresas de mergulho profissional deverão efetuar seu cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acesso externo, do Governo Federal.

1. Protocolar documentos

   As empresas de mergulho profissional deverão efetuar seu cadastramento via sistema SEI Externo: https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 
   

   Após realizar o cadastro, deverão apresentar à (GERIQS) os seguintes documentos, que ficarão disponíveis para consulta.

   
   

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Enviar a documentação pelo e-mail: geriqs@portosrio.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Telefone: (21) 2219-8597/ (21) 2219-8570

   Enviar a documentação para o e-mail:

   geriqs@portosrio.gov.br 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia da FCEM (Ficha de Cadastramento de Empresa de Mergulho) - atestando o cadastramento das empresas de mergulho profissional junto à AMB (Autoridade Marítima Brasileira), com validade de 5 anos.

   • Cópia do CSSM (Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho) - documento emitido por organização reconhecida pela DPC (Diretoria de Portos e Costas – Marinha do Brasil – Autoridade Marítima do Brasil), com validade de 5 anos.

   • Cópia da folha de registro de cada mergulhador raso da empresa de mergulho profissional, envolvido na faina.

   • Cópia do LRM (Livro de Registro do Mergulhador) de cada mergulhador raso envolvido na faina.

   • ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) - que serão realizados nas seguintes condições: a) por ocasião da admissão; b) a cada 6 (seis) meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho; c) imediatamente, após acidente ocorrido no desempenho de atividade de mergulho ou moléstia grave; d) após o término de incapacidade temporária; e) em situações especiais, por solicitação do mergulhador ao empregador.

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)