Solicitar apoio ao acesso de indígenas ao Sistema Único de Assistência Social

A Assistência Social é uma política pública que visa respeitar e promover o respeito à diversidade cultural e étnica. Isso está expresso na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), quando relaciona os indígenas como parcela dos “invisíveis” a quem suas ofertas devem chegar, tanto quanto na  Norma Operacional Básica - 2012 (NOB SUAS 2012), como parte dos objetivos do SUAS (Artigo 2º) e um dos princípios éticos para oferta da proteção socioassistencial, ao lado da defesa da liberdade, dignidade, cidadania, protagonismo e autonomia dos usuários (Artigo 6º).

Em relação à política de Assistência social, a Funai possui um papel qualificador no que diz respeito à Proteção Social, ou seja, dentro das previsões legais de proteção social, o técnico indigenista tem como missão atuar de modo cooperativo, qualificando/mediando/orientando o trabalho dos demais agentes frente ao contexto indigenista (organização social, costumes, línguas, crenças e tradições).

Por outro lado, aos agentes e equipamentos da Rede de Proteção Social local (Rede SUAS) é atribuído o papel constitucional de executores. Cabe a eles realizar a execução da política e garantir o acesso dos indígenas aos direitos socioassistenciais. Portanto, a Funai não executa nenhum dos programas e políticas socioassistenciais, uma vez que são de competência dos equipamentos da Rede SUAS; todavia, poderá ser demandada a auxiliar/intermediar o acesso dos indígenas aos equipamentos (CRAS, CREAS etc);

Nesse sentido, o presente serviço tem como finalidade contribuir para o acesso de indígenas e suas famílias às ações diferenciadas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo, o indivíduo ou família indígena deverão procurar uma unidade descentralizada da Funai, sejam elas Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais, onde se procederá à inserção de seus dados no Cadastro Único e depois, de acordo com o seu perfil social, serão encaminhados para as ações, serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social.  

Para ter acesso a esse serviço, o requerente deverá procurar uma das unidades regionais da Funai e informar o tipo de apoio que necessita, fornecendo informações que demonstrem a situação de vulnerabilidade social que justifica a necessidade de auxílio por parte da Fundação. 

1. Solicitação de apoio à Funai

   Consiste na busca de atendimento em uma das unidades regionais da Funai ou junto a um de seus técnicos, a fim de apresentar a demanda de apoio ao acesso aos serviços de proteção social que fazem parte da Rede SUAS.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O atendimento será prestado nas unidades regionais responsáveis da Funai e o prazo máximo de espera variará a depender da disponibilidade da equipe técnica.

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Não há necessidade de documentação para acessar o SUAS.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda