Solicitar anuência a projetos de visitação turística em terra indígena

A visitação com finalidade turística em terras indígenas, no âmbito dos segmentos de Etnoturismo e Ecoturismo, é uma opção de geração de renda para os povos indígenas, desde que realizada com base comunitária e sustentável, respeitando-se a privacidade e a intimidade dos indígenas, nos termos estabelecidos por eles. As atividades devem ser propostas à Funai, por meio da apresentação do Plano de Visitação, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3/2015, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015.

Assim, o presente serviço tem como finalidade apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas, promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão dessas atividades conforme dispõe a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

Para acessar esse serviço, o proponente - indígenas, suas comunidades e organizações - devem apresentar Plano de Visitação devidamente preenchido, contendo:

a) objetivos e justificativas da proposta de visitação; b) público-alvo, frequência de visitas previstas, quantidade máxima de visitantes por visita e previsão de tempo de duração por visitas; c) distribuição das competências na comunidade levando em conta aspectos sociais, geracionais e de gênero; d) parceiros envolvidos, responsabilidades e atribuições; e) descrição das atividades propostas aos visitantes; f) delimitação do roteiro objeto das atividades de visitação, constando mapa ou croqui; g) condições de transporte, hospedagem, alimentação e atividades correlatas à visitação oferecidas pelo proponente aos visitantes, assim como quaisquer riscos ou eventualidades inerentes a essas condições; h) plano de negócios simplificado, contendo custos previstos para operação, manutenção e monitoramento da visitação e atividades correlatas, assim como previsão de receita, lucro e investimento, visando à continuidade da atividade; i) estratégia de atendimento de primeiros socorros; j) manual de conduta e boas práticas para visitantes e para a comunidade; k) estratégia para impedir a entrada de bebidas e drogas nas comunidades indígenas e outros ilícitos; l) estratégia de gestão de resíduos sólidos; m) estratégia de monitoramento da atividade de visitação; n) estratégia de capacitação dos proponentes.

O Plano de Visitação deverá ser protocolado junto às Coordenações Regionais da Funai, conforme endereços constantes em https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai. O prazo para atendimento é de 60 a 90 dias, caso a proposta seja aprovada sem observações por todas as instâncias, conforme prazos da IN n° 003/2015/PRES/FUNAI.

Para acessar o serviço é preciso que o proponente protocole o Plano de Visitação Turística, devidamente preenchido, junto a uma das Coordenações Regionais da Funai, vide informações contidas em https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai

1. Formalização da proposta de Plano de Visitação Turística em terra indígena

   Trata-se da apresentação do Plano de Visitação Turística em terra indígena, a ser protocolado junto à unidade regional da Funai responsável pela região na qual deverá se dar a execução do projeto.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Para apresentação da documentação requerida e também para maiores informações sobre o serviço, entrar em contato com a Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, pelo e-mail cgetno@funai.gov.br. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Análise da proposta e deliberação acerca da emissão da Carta de Anuência

   Consiste na realização de análise técnica e deliberação acerca da proposta. Caso aprovada sem observações por todas as instâncias internas da Funai, no prazo de 60 a 90 dias, previsto na IN n° 003/2015/PRES/FUNAI, será emitida Carta de Anuência pelo Presidente da Funai, autorizando o início da execução do projeto.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Após devidamente assinada, a Carta de Anuência será disponibilizada ao proponente, por meio dos contatos informados quando da formalização da proposta. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda