Solicitar alteração de dados no Cadastro Técnico Federal

Solicitar alteração de dados no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Disponibiliza formulário para que o usuário solicite alteração dos dados da pessoa física ou pessoa jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, que dependa de análise técnica pelo Ibama.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Cadastro Técnico Federal – CTF/APP.

    Preenchimento do formulário e upload da documentação necessária.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastro no sistema SEI - Usuários externos

      Acesse SEI-Usuário externo; Faça o cadastro e envie. Será enviada resposta automática para o e-mail cadastrado, solicitando comparecer a uma unidade do Ibama para confirmação do Cadastro. No entanto, como medida para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, os documentos para validação de cadastro poderão ser encaminhados para o e-mail sei.sede@ibama.gov.br.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoa física: Documento de identidade; CPF; Comprovante de endereço. 

      • Pessoa jurídica: Documento de identidade do representante legal; CPF do representante legal; Ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrado; Ato de nomeação ou eleição de dirigentes, devidamente registrado.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Peticionamento no SEI – preenchimento do Formulário de Requerimentos do CTF/APP

      Faça login em SEI-Usuário externo com e-mail e senha cadastrados. No menu, escolha “Peticionamento” > “Processo novo”; Selecione a UF; Escolha o tipo de processo “CTF/APP: Requerimentos”; Leia com atenção as orientações sobre o "Tipo de Processo". Em “Documento Principal” preencha o “Formulário de Requerimentos do CTF/APP” e salve; Finalizado todo o preenchimento solicitado, clique em “Peticionar”; Para concluir o peticionamento, digite sua senha cadastrada e clique no botão “Assinar”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Licenças/autorizações ambientais do Estado e/ou do Município, se houver. Alvará de funcionamento do Município. Procuração, se for o caso. Outros que o usuário julgar pertinentes.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 10 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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